Blog do Deputado Federal Roberto Santiago - PSD - SP

2012-02-28T15:21:00.000-03:00

Política moderna é comprometida diálogo e capacidade

O Partido Social Democrático (PSD), a qual sou filiado, pretende definir seu programa nos próximos meses, a partir dos resultados de seminários regionais que serão promovidos pelo Espaço Democrático, que é a Fundação para Estudos e Formação Política do partido. E o primeiro desses seminários vai ocorrer na próxima sexta-feira, dia 3 de fevereiro, em Curitiba, num processo de participação política que o PSD pretende cultivar como uma das diferenças em relação aos partidos tradicionais do Brasil.

Essa foi uma das informações que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, levou a cerca de 20 executivos de empresas multinacionais que almoçaram com ele nesta segunda-feira, 30, na Câmara Americana de Comércio (Amcham-SP), em São Paulo.

“Acredito que nos próximos cinco ou seis meses nós já tenhamos definido esse programa partidário, que consideram um verdadeiro projeto para o Brasil”, disse Kassab, explicando que as discussões se processam também em cerca de vinte Conselhos Temáticos do Espaço Democrático. “Eles têm a dimensão e a qualidade de um gabinete ministerial”, afirmou.

Ao contar a história do nascimento do partido, o presidente do PSD também citou outro ponto que considera importante na postura política da sigla: não cometer o equívoco, bastante comum no Brasil, de fazer oposição pelo simples princípio de ser ‘do contra’. “Na última eleição presidencial, declarei meu apoio ao candidato do PSDB, José Serra. Para mim, era a melhor escolha. Mas uma vez passado o período eleitoral, não fazia sentido ser contra toda e qualquer proposta da presidente Dilma Rousseff (PT), mesmo as propostas com as quais eu concordava e que eram boas para o Brasil. Não faz sentido torcer para dar errado”, disse.

Os partidos normalmente nascem com um programa definido. O PSD fez diferente, inovamos. Nossas diretrizes, porém mostram a que veio o PSD. Somos a favor das liberdades individuais, da liberdade de imprensa e de mercado, e de uma forte presença do Estado na prestação de serviços fundamentais como a saúde e a educação.

Kassab afirmou ainda que as alianças para as eleições municipais deste ano estão em aberto e que as possibilidades com PT e PSDB ainda não se esgotaram. “Tentamos uma parceria com o PSDB em torno do nome do vice-governador Guilherme Afif Domingos. Se não houver interesse, poderemos conversar com o PT. Não queremos transformar isso num leilão de interesses, nosso foco é um projeto para a cidade de São Paulo. Defenderemos o que for melhor para o município”.

Acredito firmemente que os partidos, hoje em dia, devem se abrir para o diálogo. Além disso, a preocupação de quem pretende governar – cidades, estados ou o país – deve estar sempre voltada ao encontro dos mais capacitados perfis técnicos para cada setor. O compromisso com uma maneira nova de fazer política passa por esses dois itens.

Boa semana a todos.

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2012-02-15T13:01:00.001-02:00

O que os brasileiros querem ?

Quase dois terços da população brasileira definem-se ideologicamente como de centro (28%) ou de centro direita (30%). Essa foi uma das constatações da pesquisa “O que querem os brasileiros?”, realizada a pedido do Partido Social Democrático (PSD) e divulgada em janeiro, na cidade de Curitiba (PR), durante o Seminário “Um Partido Ligado no Brasil”.

Com o cadastramento dos mais de 400 participantes do seminário,o PSD iniciou efetivamente a montagem de rede de militantes digitais. Durante palestra, Guilherme Afif, vice-governador paulista, que preside o Espaço Democrático, explicou que, diferentemente dos partidos tradicionais, onde os militantes só servem para segurar bandeira e distribuir santinhos, “o PSD aposta na militância online”. E adiantou: “Cada um dos militantes terá participação ativa em nosso projeto, pois poderá votar, dar opinião, criticar hoje, aqui e agora”.

Ele explicou o funcionamento das diversas ferramentas digitais que o partido está colocando à disposição dos filiados e simpatizantes, mostrando, por exemplo, que é possível realizar pesquisas instantâneas por meio dos celulares. Durante a palestra, Afif propôs que o público respondesse, por SMS, à seguinte questão: “Quem, em sua opinião, deveria ficar com a maior parte dos recursos públicos: União, estados ou municípios?”. A resposta chegou em poucos minutos. Para 84% dos presentes, a maior parte dos recursos deve ficar mesmo é com os municípios.

Pesquisa

A pesquisa divulgada durante o seminário foi realizada pelo PSD para saber o que pensam, o que querem e o que sonham os brasileiros. O levantamento avalia a opinião da população acerca de temas polêmicos e traz algumas surpresas. Por exemplo, mostra que 62% sonham em ser empreendedores, com um negócio próprio, enquanto 26% preferem ter um emprego público.

Pesquisas como essa servem para informar e gerar debate, não para submeter e engessar a ação partidária. Um partido que se preze deve estabelecer princípios em ampla discussão com seus quadros e defende-los com todas as forças. Isso diferencia um partido que quer liderar e transformar dos partidos de ocasião, que empunham bandeiras de conveniência, que seguem as tendências momentâneas.

Militância digital

Mais de 300 filiados ou simpatizantes do partido participaram do seminário

Em workshop intitulado “Ativação da Rede 55″, logo após o seminário em que debateu seu programa partidário, o PSD apresentou a filiados e simpatizantes de todo o Paraná ferramentas que permitem interagir nas redes sociais da internet, propondo causas e debatendo os grandes temas nacionais. Desde a criação, em setembro do ano passado, o PSD vem dedicando grande atenção à atuação política por meio da rede mundial de computadores, marcando presença em redes como Facebook, Orkut e Twitter, além de disponibilizar canais para troca de informações sobre o partido e as causas que defende.

Até a próxima semana

2012-02-03T17:02:00.000-02:00

Planos de saúde: morte de secretário de governo é exemplo para milhões

Estou pronto para apresentar, assim que a Câmara Federal voltar à atividade na próxima semana, requerimento de informação ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apurar a suposta negligência no atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que acabou morrendo depois de tentar, em vão, ser atendido em dois hospitais particulares de Brasília.

Duvanier Paiva Ferreira morreu na madrugada da última quinta-feira, 19, devido a um infarto no miocárdio. Como já sabem os leitores desta coluna, sou presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara e promovi, em 2011, audiências públicas para debater com a sociedade o problema de atendimento dos planos de saúde.

Um dos hospitais disse não ter negado atendimento a Duvanier. Outro, alega que não tem registro de solicitação de atendimento para o paciente. Os familiares teriam desistido do atendimento nos dois primeiros hospitais após serem informados de que o plano de saúde do secretário não era aceito e que a internação dependeria da apresentação de um cheque caução.

O Ministério da Saúde afirma que a Agência Nacional de Saúde (ANS) vai apurar se, de fato, houve recusa por parte dos hospitais em prestar socorro a Ferreira por não aceitarem seu plano de saúde.

Duvanier era o responsável pela gestão de pessoas dos servidores públicos federais e o homem forte da presidente Dilma Rousseff para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.

O caso

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, morto com 56 anos. teria sido levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teria tido o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto – o terceiro na busca por uma emergência – o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

O Hospital Santa Lúcia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. O Santa Luzia foi o hospital que assegurou não ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência. “Iniciamos um levantamento para verificar o assunto", disse Marisa Makiyama, diretora técnico assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que não se pronunciaria devido ao fim do expediente das pessoas responsáveis.

Inquérito

A Polícia Civil do Distrito Federal abrirá inquérito para apurar as condições e o atendimento recebido por Duvanier nos hospitais. Se comprovado que houve negligência, os responsáveis poderão ser punidos. A exigência de cheque, cartão ou outros valores a título de caução, para pacientes que alegam possuir plano de saúde é expressamente ilegal, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o Código Civil protege o cidadão das cobranças abusivas no que é classificado como Estado de Perigo, que são essas situações extremas na qual o sujeito está defendendo a própria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergência. Que o caso de Duvanier não fique sem a resposta que toda a sociedade deve exigir e merece. O exemplo dele se aplica a milhões de brasileiros que usam planos de saúde.

2012-01-30T11:37:00.000-02:00

Proposta de aumento ao Judiciário exige equilíbrio

A Comissão do Trabalho da Câmara analisará o projeto de lei que corrige os salários dos juízes e procuradores (PL 7749/11), compensando a perda anual do processo de inflação, que já supera 21%.

Sou relator da proposta na comissão e o entendimento legal é de que a correção é lícita e está prevista na Constituição, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, é preciso dimensioná-la à realidade do orçamento de 2012 antes de aprovar qualquer tipo de reajuste.

Há um esforço para um entendimento que garanta a harmonia e a independência entre os poderes, o que é importantíssimo para o bom funcionamento das instituições democráticas no Brasil, mas é preciso estar atento ao efeito cascata sobre o funcionalismo. Precisamos encontrar o ponto de equilíbrio para evitar o veto da presidenta Dilma, já que o impacto da proposta é de mais R$ 2 milhões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e de mais R$ 446 milhões no Poder Judiciário.

Paralisação

No final de novembro, cerca de 3600 juízes do trabalho de todo o país cruzaram os braços por um reajuste salarial de 25%. A adesão atingiu a 80% da categoria. Durante a paralisação, só foram atendidas demandas emergenciais. Deixaram de ser realizadas mais de 20 mil audiências, sentenças e despachos, para desconforto dos trabalhadores que foram hoje às varas trabalhistas em 26 das 27 unidades da Federação. Só Santa Catarina não aderiu ao movimento. O movimento não foi visto com bons olhos pelos tribunais superiores, que têm jurisprudência contrária a greves em serviços públicos essenciais. Além disso, a Justiça do Trabalho desenvolve um projeto para zerar – até 2014 – o estoque de mais de 6 milhões de ações que tramitam nas varas do país. Algumas estão sem solução há mais de cinco anos.

Corte

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff decidiu cortar o reajuste salarial de 14,79% para ministros, juízes e demais servidores do Judiciário, previsto na proposta orçamentária, mesmo depois de o Plenário do Supremo ter deixado claro que a proposta deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012, podendo ser reduzida apenas pelo Congresso Nacional.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, chegou a enviar ofício à presidenta para saber se ela pretendia mesmo ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário.

Atendendo a requerimento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a presidente Dilma Rousseff se explicasse sobre a decisão em cortar o orçamento do Judiciário. A decisão, do dia 16 de setembro de 2011, se deu por meio de um Mandado de Segurança, e não tinha caráter compulsório. Ou seja, Dilma só se pronunciaria caso quisesse. Segundo o sindicato, o Governo Federal desobedeceu a autonomia dos poderes ao retirar a proposta de aumento.

Também a Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União resolveu comprar a briga do corte do orçamento do Judiciário, apresentando arguição de descumprimento de preceito fundamental, sob o argumento de que a recusa da presidenta em acatar o orçamento apresentado pelo STF, pelos tribunais superiores e pela Procuradoria-Geral da República vai contra o princípio da separação dos poderes.

Como se vê, a situação é delicada e a busca do equilíbrio se faz mesmo fundamental para que não haja novos conflitos no processo, a Justiça, óbvio, é essencial à nação, mas não podemos afetar as contas públicas com medidas desproporcionais. Além disso, devemos garantir o respeito dos preceitos fundamentais, já que existe uma firme e consciente decisão de construir um relatório para a proposta sem desrespeitar a Constituição.

Até a próxima semana.

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Trabalho vs consumo responsável: solução pela educação

2012-01-24T13:55:00.000-02:00

São inegáveis os avanços sócio-econômicos ocorridos na sociedade brasileira nos últimos anos. Mesmo nos momentos de crise da economia planetária, como o que ocorre atualmente, o país muito resiste aos abalos graças ao poderio de consumo interno.

É fato que a situação média do consumidor brasileiro evoluiu sensivelmente de nove anos para cá. Contudo, uma questão que persiste e que tenho lançado recorrentemente no Congresso Nacional e demais espaços públicos a que tenho acesso – esta coluna incluída – necessita de estudos e ações.

Sim, o brasileiro aumentou o poder de consumir, mas está totalmente preparado para lidar com a nova situação? Como o cidadão se prepara para resistir aos impulsos consumistas e ao apelo incessante da publicidade? De que forma, as pessoas podem realmente investir melhor os recursos provindos da força de trabalho que dispõem?

Devemos refletir se não estamos reféns de um ciclo vicioso de consumo e trabalho, no qual quanto mais você consome, mais você precisa trabalhar. Aliás, hoje, por inúmeras razões, o tempo livre acaba sendo o tempo do consumo, o que torna a vida extremamente limitada.

O escape do tempo muitas vezes acaba sendo o consumo, porque é uma zona segura. Além disso, as marcas se aproximam do discurso da vida equilibrada e do mundo com desenvolvimento sustentável. O que as pessoas esquecem, porém, é que há muitas coisas simples, entre família e cultura, que não custam dinheiro.

A publicitária Marilia Barrichello Naigeborin, pesquisadora da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveu um estudo que busca entender a proposta do Movimento Devagar que tem como tema algo que se relaciona muito bem com a sociedade contemporânea, fortemente estimulada ao consumo, que nem sempre reflete a real necessidade das populações.

“Às vezes, você almeja uma vida simples, mas o dinamismo e a pressão do mercado acabam te exigindo outro estilo de vida”, disse Marilia, em entrevista ao site Uol, no último dia 11.

Segundo a lógica da publicitária, o dinamismo do mercado não permite que as pessoas reflitam sobre realidade e interesses próprios, o que faz com que acabem seguindo rotinas sem observarem que não é exatamente o que lhes satisfaz.

“Poucos conseguem se questionar: eu não mudo porque trabalho demais ou trabalho demais porque não mudo?”, explica, ressaltando os efeitos dessa rotina. Mas, por outro lado, a pesquisadora reconhece a incongruência embutida na filosofia do ‘devagar’: “Como ser devagar em um contexto contemporâneo veloz?”.

Lazer, trabalho e estudo

Como, então, aproveitar o tempo livre? A publicitária explica que, para tirar o melhor proveito dos momentos que não são dedicados ao trabalho, é preciso se conhecer. Além disso, é interessante materializar o tempo livre e dar um sentido para ele.

Penso que essa materialização deve ocorrer segundo a conciliação entre lazer, trabalho e estudo, fazendo com que se somem. São três áreas que impulsionam o equilíbrio para seguir no cotidiano acelerado, baseado na cultura do consumismo e que limita o tempo da reflexão.

Dentre eles, o estudo é peça fundamental para que se chegue à ação de educar a população no uso do que ganha. Só assim, com investimento em educação e conscientização, poderemos atingir um estágio de desenvolvimento econômico sustentável na totalidade dos setores da economia.

Até a próxima semana.

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Foco na saúde do brasileiro

2012-01-13T11:00:00.000-02:00

A revista Congresso Nacional publicou matéria que destaca a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 41/11) apresentada por mim na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que determina a fiscalização de atividades de regulação, e fiscalização de planos de saúde privados por parte da Agência Nacional de Saúde (ANS).

O objetivo é identificar as razões para a demora na autorização de exames, cirurgias e consultas pelas operadoras de planos de saúde. É mais do que sabido que boa parte dos 45 milhões de contratantes dos planos do Brasil enfrenta dificuldade para agendamentos. Muitas vezes há risco de morte do paciente e o fato é solenemente ignorado pela operadora.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, onde a proposta foi apresentada, tem a obrigação de investigar o caso. Serão encaminhados ofícios, segundo o parecer do relator, com pedidos de informações sobre a legislação aplicada ao caso e seu cumprimento por diversas instituições, entre elas a Federação Nacional de Saúde Suplementar, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, a Unimed Rio, a Unimed Paulistana, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), a Associação Paulista de Medicina e a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios. Essas instituições deverão propor mudanças na legislação atual que resultem em melhorias para o pronto atendimento dos consumidores dos planos de saúde. Dependendo das respostas, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara poderá tomar outras providências mais drásticas.

São recorrentes as notícias de consumidores que não conseguem realizar exames ou cirurgias mesmo com planos de saúde que não autorizam alguns procedimentos. Ou, então, demoram tanto que, muitas vezes, a intervenção vem tarde demais para a saúde do paciente. A morte ocorrer como consequência desse problema, infelizmente, não é fato raro.

Muitos acabam procurando, desesperados, a saúde pública, por meio do Sistema Único de Saúde (Sus), congestionando hospitais que não são projetados para tamanha demanda.

Isso é um absurdo e não podemos ficar indiferentes a essa situação. Queremos saber a fundo o que se passa no processo de fiscalização.

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Proposta sobre o diploma de jornalista

2011-12-16T16:56:00.001-02:00

Fui escolhido relator, na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, da proposta que abre a possibilidade de dispensa do diploma de jornalismo para o exercício da profissão – desde que se tenha pós-graduação em área de atuação específica. O projeto também cria os conselhos federal e regionais da categoria.

Outro aspecto é que a proposta estabelece um exame de ordem para os novos jornalistas obterem o registro, como ocorre com os advogados, por exemplo. Por se tratar de um tema polêmico, proponho um debate amplo, aberto para ouvir todos os setores interessados.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão. Depois da decisão, várias propostas, incluindo a obrigatoriedade do diploma na lei, foram apresentadas.

Com tal cenário, atualmente, a sociedade permanece confusa sobre a questão da liberação do diploma. O que precisamos saber é se haverá uma alternativa, como um exame de eficiência para esses profissionais. Precisamos saber se deixarão de serem jornalistas sem isso. O volume de informação que temos disponível no cotidiano não é o mesmo volume de dez anos atrás. A internet, hoje, despeja mais informações em um dia que um veículo despejava em um mês ou em um ano. Precisamos aprofundar esse debate antes de votar projetos propostos antes da decisão recente do STF.

A atual proposta que, tramita conjuntamente com outros sete projetos, está na comissão desde 2008. Há também a proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09), que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão. A PEC foi aprovada por comissão especial em julho deste ano e aguarda inclusão na pauta do plenário.

Projetos semelhantes ao que será debatido já haviam sido apresentados duas vezes. O primeiro foi rejeitado pelo plenário, em 2004, junto com proposta similar do Poder Executivo. O segundo foi retirado de tramitação pelo próprio autor, em 2005.

O fato é que há muitas tergiversações quanto ao assunto. Interpretações equivocadas, como quando se fala da criação dos conselhos. Nesse sentido, muitas vezes, existe uma grita que busca equiparar o projeto dos conselhos com o de órgão censores.

Na verdade, se os mecanismos vierem para regulamentar a profissão, poderão auxiliar, inclusive, no cotidiano do jornalista, o fortalecendo nas relações empregatícias. Claro que tal ferramenta também fiscalizaria a atuação dos profissionais da área, não cerceando, mas cobrando posturas responsáveis diante do trato da informação e sobre a conduta ética de sujeitos e empresas de comunicação.

Exercer o papel de jornalista na sociedade atual, em que tantas informações chegam diariamente ao grande público, como já observado acima, é cumprir a função de filtro para a coletividade. Tais filtros, os jornalistas, jamais podem ter o exercício de produção de conteúdo censurado, mas as liberdades de expressão e de imprensa devem, sempre, ser norteadas pelo respeito aos limites éticos. Esse é o debate.

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Ações pela preservação da concorrência

2011-12-12T17:02:00.001-02:00

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, emenda, de minha autoria, à Lei Orçamentária Anual (LOA), que objetiva o custeio da reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no valor de R$ 15 milhões. Como presidente da comissão, também dobrei o valor de outras duas emendas destinadas à manutenção da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, no valor R$ 2 para R$ 4 milhões; e outra, no mesmo valor, destinada à prevenção e repressão dos órgãos de defesa do consumidor.

Na emenda que reestrutura o Cade, o aporte adicional de R$ 15 milhões é necessário para a estruturação do Super-Cade, que arrecadará mais recursos decorrentes de multas, voltados para o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumido, e que será sancionado no dia 30 pela presidenta Dilma Rousseff. Após 180 dias da publicação da lei, será necessária a nova sede, e toda a infraestrutura para que ela exista.

Com o Super-Cade, as fusões e aquisições de empresas passarão a ser previamente analisadas pelo órgão, o que representa um avanço para a regulação do mercado e ampliação da competição entre as empresas. Para obter a aprovação do conselho, os negociantes terão ainda de pagar uma taxa de R$ 45 mil.

Atualmente, a avaliação desses processos só ocorre depois das fusões, o que dificulta a anulação da transação, mesmo que a negociação diminua a concorrência e, consequentemente, tem um impacto negativo para o consumidor. No novo formato, mesmo se aprovado, o pedido da empresa poderá ser revertido caso sejam constatados prejuízos à ordem econômica. As empresas que concluírem o processo de fusão ou aquisição antes da avaliação do Cade também sofrerão penalidades.

Outra coisa importante é que a o Super-Cade traz para a autarquia a prerrogativa de determinar prazos de operações de concentração que antes ficavam no âmbito de agências reguladoras que, obviamente, não são preparadas para esse tipo de análise. O órgão também poderá opinar sobre mudanças em regras propostas pelas agências reguladoras e sobre pedidos de revisão tarifária.

Trabalho no intuito de que essa reestruturação do Cade possa evitar que as empresas criem monopólios que prejudicam o consumidor. Com a criação do Super-Cade, desejo que a concorrência seja preservada em todos os setores da economia, pois será possível evitar uma concentração exagerada, o que sempre prejudica a população.

Até a próxima semana.

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As responsabilidades sobre os planos de saúde

2011-12-01T10:56:00.000-02:00

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que sugere a fiscalização das atividades de regulação e fiscalização dos planos de saúde privados por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 41/11, feita por mim, cujo objetivo é identificar as razões para a demora na autorização de exames, cirurgias e consultas pelas operadoras de planos de saúde.

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, esclareço que boa parte dos 45 milhões de contratantes dos planos no Brasil enfrenta dificuldades para o agendamento de procedimentos. Muitas vezes, há risco de vida do paciente e o fato é solenemente ignorado pelas operadoras.

Após as ações de fiscalização e da aprovação do relatório final, a comissão encaminhará as sugestões de medidas à Mesa Diretora da Câmara, ao Poder Executivo, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que sejam tomadas as providências cabíveis.

A comissão terá, a partir de agora, 60 dias para investigar o caso. Serão encaminhados ofícios com pedidos de informações sobre a legislação aplicada à situação e sobre o cumprimento por diversas instituições, além da ANS. Entre elas, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, a Unimed Rio, a Unimed Paulistana, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados do Brasil, a Associação Paulista de Medicina e a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios.

Na resposta ao documento, as instituições poderão propor mudanças na legislação atual, que resultem em melhorias no atendimento aos consumidores dos planos de saúde. Dependendo das respostas encaminhadas pelas instituições, a Comissão de Defesa do Consumidor poderá tomar outras providências em relação ao caso.

Consumidor e papel do poder público

O consumidor, claro, não se conforma quando o plano de assistência médica se recusa a cobrir determinado serviço ou procedimento. E reclama. A maioria das queixas registradas contra operadoras de planos de saúde diz respeito a negativas de coberturas. Outro ponto é sobre o reajuste por alteração de faixa etária com percentual maior que o permitido. O descumprimento de contrato também é bastante citado pela população nos rankings de reclamações dos procons.

Para melhorar o atendimento a esse público, a cooperação técnica entre os órgãos de saúde e defesa do consumidor são fundamentais. São acordos assim que tornam possível estreitar relações e aumentar a capacidade de ação de agências, como a ANS.

Com os técnicos de cada área tendo acesso pleno aos bancos de dados mutuamente e, óbvio, treinados para atender ao consumidor de plano de saúde com segurança, os poderes de regulação e fiscalização crescem.

A energia potencial resultante de trabalhos coletivos melhora a qualidade das nossas intervenções na área de planos de saúde. É importante que os beneficiários tenham consciência dos direitos e que isso parta, além da união de esferas diversas de atuação, da definição de que a ANS seja a reguladora/fiscalizadora primeira do setor.

Não adianta termos apenas a legislação, devemos fazer com que os consumidores tenham a exata consciência do que lhes é garantido e que isso seja resguardado pelos órgãos competentes,

Até a próxima semana.

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Sobre o IPI dos carros importados

2011-11-11T14:55:00.001-02:00

As comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle vão convidar os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para um debate sobre o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados. A audiência ainda está sem data definida.

Em setembro, o governo publicou o decreto 7567/11, elevando as alíquotas do IPI em 30 pontos percentuais – o que, segundo o governo, representa, na prática, aumentos de até 28% nos preços finais de veículos produzidos fora do Mercosul e do México (que não foram atingidos devido a acordos comerciais com o Brasil). No dia 20 de outubro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, em caráter liminar, a cobrança – assim, as novas alíquotas passarão a valer somente em 15 de dezembro, 90 dias após a edição do decreto. A ação foi proposta pelo DEM, que considerava a medida inconstitucional.

A decisão do Supremo foi unânime e teve efeito retroativo. No entendimento do STF, a mudança na tributação do IPI deve respeitar a chamada “noventena”, prevista na Constituição. O dispositivo prevê que a variação de alguns impostos só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto ou lei que o estabeleceu.

Consumidor

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vejo que ao mesmo tempo que a medida tenta sufocar as indústrias estrangeiras, o decreto pode provocar a falta de competição no mercado automobilístico brasileiro, seguida de aumento nos preços dos carros nacionais. Acredito, ainda, no risco de o Brasil ser levado a um contencioso na Organização Mundial de Comércio (OMC), por criar barreiras protecionistas.

O governo argumenta que a medida visa proteger e incentivar a produção de carros nacionais, preservando empregos e estimulando a evolução tecnológica. O aumento de IPI também seria uma forma de obrigar as montadoras estrangeiras a investir no Brasil, segundo o Executivo, já que a elevação das alíquotas em até 30 pontos percentuais atinge principalmente os veículos com índice de nacionalização inferior a 65%.

Para ir além neste debate, convidei, além dos ministros Mantega e Pimentel, os presidentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini; e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), José Luiz Gandini. A participação de todos é essencial para que possamos aprofundar a questão que se refere a setor tão estratégico para a economia nacional.

Até a próxima semana.

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A luta por recursos às Santas Casas

2011-10-31T12:33:00.000-02:00

Nesta quarta-feira, 19, na quarta reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Entidades e Hospitais Filantrópicos, na Câmara Federal participei de reunião que teve como objetivo mobilizar parlamentares em apoio à Emenda 29, que precisa ser aprovada no Senado e que libera recursos para a saúde. No Congresso, também estamos acompanhando portarias que tratam do assunto – que são importantes fontes de recursos.

No final de setembro, recebi o presidente da Federação das Santas Casas do Estado de São Paulo, Edson Rogatti, que agradeceu as gestões que fiz junto ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Desde o ano passado, venho articulando o pacote anunciado em agosto pelo governo, que facilitou as regras para que as Santas Casas e Instituições comprovem a prestação de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e recebam o Certificado de Filantropia que garante o apoio anunciado de R$ 300 milhões para a manutenção em duas etapas: R$ 100 milhões imediatamente e R$ 200 milhões em janeiro do ano que vem. Esses recursos serão liberados a título de incentivo de adesão à contratualização (IAC), dentro do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Únicode Saúde. O Certificado de Filantropia já existe, mas a legislação extremamente rígida deixava a maioria dessas entidades fora do sistema.

Lembro que a cruzada pelo renascimento das Santas Casas só será vencida quando as dívidas forem renegociadas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Só a Santa Casa de São Paulo acumula uma dívida de R$120 milhões. Sou autor da proposta (PL4986/2009) que concede anistia a diretores, gestores e empregados das Santas Casas, e entidades filantrópicas. As Santas Casas são entidades que têm como missão o tratamento e assistência dos enfermos, idosos, inválidos e desamparados. Para os administradores dessas instituições, no entanto, manter o equilíbrio financeiro é extremamente difícil em razão da defasagem entre as tabelas do Sistema Único de Saúde e os custos reais do atendimento médico. Esses hospitais beneficentes, frequentemente, são responsáveis por mais de 50% das internações realizadas pelo SUS e, justamente por essa razão, acumulam toda sorte de dívidas.

Nosso projeto tem por escopo suprimir os constrangimentos financeiros que sofrem as Santas Casas de Misericórdia. De fato, ninguém ignora que essas entidades sobrevivem às duras penas, gravemente tolhidas no desenvolvimento das atividades. No mais das vezes, o próprio poder público dá causa a essa situação, com os valores irrisórios que paga aos hospitais conveniados pela prestação de serviços. Não se pode permitir que entidades de tamanha relevância para o cuidado com a saúde brasileira padeçam com problema, principalmente considerando que instrumentos como a Emenda 29 estão na pauta do Congresso.

Até a próxima semana.

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Mais um ministro precisa dar explicações

2011-10-21T19:00:00.000-02:00

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, 5, audiência pública para debater a convocação do ministro do Desenvolvimento Urbano, Fernando Pimentel, para esclarecer aos deputados sobre investimentos na casa de 1 bilhão e 400 milhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Eletropaulo – concessionária de energia elétrica da região metropolitana de São Paulo – que não seriam fiscalizados e que, por isso, não garantiriam a qualidade dos serviços da empresa de energia, que muitas falhas estruturais vem mostrando nos últimos meses.

Na condição de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, avalio a convocação ou convite do ministro, algo ainda a ser definido, como a solução regimental para que Luciano Coutinho, presidente do BNDES, finalmente apareça para esclarecer o assunto.

Minhas sugestões para audiências e convocações são motivadas pela busca de esclarecimentos sobre as medidas que podem ser adotadas pelo BNDES para exigir mais qualidade na distribuição de energia elétrica em São Paulo, porém, como já mencionei, não consegui observar esforços claros para a garantia da qualidade dos trabalhos da empresa Eletropaulo.

Ao contrário, os problemas relacionados à precariedade do fornecimento de energia elétrica por parte da Eletropaulo já foram tema de audiência pública conjunta realizada em julho pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia. Até este momento, faltou transparência sobre os procedimentos do banco neste caso.

O BNDES, por meio da BNDESPar, é proprietário de 49,99% das ações da Brasiliana (holding que controla a Eletropaulo). O grupo americano AES controla o restante das ações. Muitas são as questões despertadas a partir daí, o que pede um debate sobre a política de financiamento e as diretrizes de fomento do BNDES.

Recentemente, o gerente do BNDES, Joaquim Dias de Castro, disse que a Eletropaulo cumpre normalmente o plano de investimentos. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já afirmou que a Eletropaulo não elabora as melhorias de infraestrutura previstas no planejamento da empresa.

O BNDES alega, também, que acompanha periodicamente os principais indicadores da concessionária, como frequencia das quedas de luz, duração das quedas, quantidade de acidentes de trabalho, além de dados financeiros. Dessa maneira, é questionável o papel do banco, inclusive como acionista da empresa e responsável pelo aporte de grandes investimentos, em aplicar dinheiro público sem a devida fiscalização e exigência de padrão de qualidade. O mínimo que se pode esperar de uma instituição de peso econômico e social como o BNDES, é que na situação de investidor de recursos públicos e acionista em uma área estratégica a exemplo da energia elétrica, cumpra a função nossos recursos responsabilidade e seriedade.

Até a próxima semana.

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Relatório sobre trabalho terceirizado exige muita negociação

2011-09-30T19:13:00.000-03:00

O jornal Valor Econômico, de circulação nacional, destacou, nesta segunda-feira, 26, alguns detalhes do pré-relatório da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado – que será apresentado nos próximos dias. A Comissão foi criada para definir o marco regulatório do setor que já emprega mais de 10 milhões de brasileiros. Como relator da matéria e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), garanto que o relatório, que tem chamado a atenção da imprensa e da sociedade, será equilibrado.

Claro que a luta de interesses ocorre neste caso. Com discrição, deputados ligados ao empresariado e aos sindicatos tentam colocar um fim à histórica disputa pela regulamentação da terceirização da mão de obra. As negociações estão em fase final e a expectativa dos envolvidos nas tratativas é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove, em caráter conclusivo, o projeto ainda este ano. O Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para sair do papel. O desfecho das negociações é acompanhado de perto por empresários e trabalhadores com interesses na regulamentação da prestação de serviços, atividade que carece de estatísticas oficiais que dimensionem quantas empresas e pessoas poderão ser afetadas pela proposta.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, divulgou um estudo, em 2009, segundo o qual 54% das empresas do setor utilizavam serviços terceirizados.

Já na semana passada, dia 21 de setembro, foi a Petrobras que esteve no gabinete da Comissão de Defesa do Consumidor, a qual presido, para manifestar apoio ao pré-relatório que estou preparando e que será o marco legal do trabalho terceirizado no país.

A regulamentação da terceirização é mais do que necessária, é fundamental. Durante os muitos debates sobre o tema, foram detectados vários problemas, como as empresas que terceirizam mão de obra não especializada. Por exemplo, mais de 80% dos trabalhadores da alimentação são mão de obra não especializada. Isso significa exploração.

Esclarecimentos sobre a utilização da mão de obra de vários setores, são amplamente debatidos desde o início da produção do relatório. As discussões a respeito da regulamentação da terceirização que será votada na Câmara incluiu, por exemplo, que podem consideradas empresas terceiras aquelas especializadas – sendo essencial esclarecer que as especializadas não executam atividades fim no processo de produção.

Muitos trabalhadores expuseram os problemas que enfrentam nas bases devido à terceirização. Pelos relatos, as dificuldades atingem todas as categorias. Atualmente, existem 22 projetos tramitando na Câmara dos Deputados tratando do assunto. Os mais visíveis são de autoria dos deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Vicentinho (PT-SP).

Importante ressaltar que, durante todo o processo, envolvendo trabalho árduo e muitas negociações, avaliei a melhor forma de apresentação da proposta, sempre visando clareza daquilo que pode ser terceirizado, buscando a relação mais saudável entre empregadores e trabalhadores.

Até a próxima semana.

Projeto garante procons fortalecidos

2011-09-22T13:57:00.000-03:00

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, 14, na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que permitirá que os procons forneçam aos consumidores um documento que comprove o valor exato do prejuízo causado na infração cometida pela empresa acionada, valendo como título executivo extrajudicial. Os procons têm inúmeros dispositivos para resguardar os direitos dos consumidores, como multas e penalidades – muitas vezes ignoradas pelas empresas campeãs de reclamações. Faltava a esses órgãos o poder de cobrança financeira do dano causado, líquida e certa. Esse projeto fortalece os procons, promovendo celeridade na garantia da proteção do consumidor lesado.

Outras ações

É essencial que, além da aplicação de multas, os procons possam estabelecer medidas corretivas aos fornecedores que descumprirem, objetivamente, os direitos dos consumidores e que o projeto assegure que as audiências administrativas realizadas nos procons também tenham efeitos sobre os procedimentos instaurados no âmbito do Juizado Especial Cível.

Essas medidas podem evitar que o procedimento seja utilizado como instrumento protelatório para o efetivo acesso aos direitos, fortalecendo tanto o órgão administrativo quanto o judiciário e evitando a duplicação de instâncias na tutela administrativa e judicial dos consumidores. Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, tenho acompanhado cada vez mais de perto a peregrinação do consumidor que, quando não consegue ter o litígio resolvido no Procon, recomeça a caminhada no sistema Judiciário.

Dessa forma, fica evidente que os órgãos de Defesa do Consumidor continuam sendo indispensáveis para obtenção de harmônica relação entre fornecedores e consumidores. A proteção do direito do consumidor surgiu exatamente para garantir os direitos dos vulneráveis, ou seja, daquelas pessoas que não sabiam como proceder para defender os direitos como consumidor, visto que não existe igualdade nas relações.

Há ainda novas medidas de proteção ao consumidor endividado que podem desenvolver mais os trabalhos. A ser destacada, está a proposta de geração de núcleos especializados em proteção aos consumidores super-endividados.

No último dia 11, domingo passado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 21 anos. Para que a população brasileira possa comemorar, essas iniciativas são fundamentais. Somado a isso, está o incentivo para a melhor forma do consumidor garantir o cumprimento de direitos: por meio do conhecimento pleno daquilo que lhe é reservado na lei.

Até a próxima semana.

2011-09-16T10:27:00.001-03:00

21 anos do Código de Defesa do Consumidor: hora de atualizar

Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 21 anos. Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, comemoro a maioridade do conjunto de leis.

Um coletivo de dispositivos, aprovados por unanimidade, considerados
os melhores do mundo em favor dos consumidores,
uma ferramenta consolidada em defesa da cidadania.
Agora, o que os parlamentares precisam fazer – e exatamente
o que tenho proposto – são debates em torno da
lei 8.078/90, que trata da modernização do Código.
Foi o Parlamento Brasileiro que propôs e aprovou
esse necessário dispositivo de defesa. Temos 68 projetos
de leis com sugestões ao Código tramitando no Senado
e 320 na Câmara, o que aponta o interesse da sociedade
nessa lei, portanto, o Código é um documento vivo
e merece esse debate. Contudo, muitos parlamentares
ainda demonstram preocupação com a possibilidade de
a reformulação desfigurar a lei de 1990. Garanto que
não haverá espaço para retrocessos. O que vamos debater
são as novas situações que precisam ser contempladas.
O consumidor está completamente desprotegido,
por exemplo, no consumo virtual.
Não podemos medir esforços para garantir os direitos
dos consumidores. O CDC é um dos instrumentos
mais poderosos que possuímos e que serve de modelo
para outros países, por isso a necessidade de o melhorarmos.
Há alguns pontos claros e necessários para a
atualização. Eles se referem, por exemplo, ao esforço
de ampliar direitos e jamais reduzi-los, pois esses direitos
estão solidificados, são conquistas da sociedade.
Em outro sentido, o CDC é uma lei geral, portanto não
pode tratar da minúcia dos vários aspectos que atendem
aos consumidores, ou seja, possui um rol extenso de
direitos que devem ter tratamentos diferenciados. Também
devemos lembrar que, no Brasil, existe muito espaço
para importação, fator primordial para atualizar
as normas. Na época da conformação da lei, não havia como
prever que a Internet seria a ferramenta poderosa que é
hoje, quando muitos produtos são comprados exclusivamente
por ela. Exemplos são as passagens aéreas, ou
seja, raramente alguém vai até uma agência de viagens
enfrentar filas para comprar o bilhetes.
Quando da implantação do CDC, um jornal de
grande circulação publicou um artigo em que dizia
que o Código era visto como terrorismo jurídico. Com o
passar do tempo, o mesmo jornal publicou outro artigo,
enfatizando que a lei que instituiu o Código deu certo.
A modernização do CDC – ao contrário de dúvidas
– trará mais segurança, essencialmente quando se tratarem
de questões voltadas para o comércio eletrônico,
que há 21 anos não eram regulamentadas pela lei.

Até a próxima semana.

Equilíbrio entre os não iguais

2011-09-09T15:20:00.000-03:00

O ministério do Trabalho apresentará, em meados de setembro, as sugestões do Governo Federal ao relatório final dos Terceirizados, Comissão Especial criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT) a meu pedido e da qual sou relator. O documento deve ser entregue na primeira quinzena do mês, propondo um marco regulatório para a modalidade de prestação de serviço que já emprega dez milhões de brasileiros, as terceirizações.

Na última terça-feira, 30 de agosto, no Gabinete da Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, recebi sugestões da secretária das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar; o secretário substituto, André Graziolli; e o coordenador-geral de Relações do Trabalho, João Cortez de Medeiros.

Desde que foi criada, a comissão especial concentrou os 22 projetos de lei que tratam de terceirizações e que tramitavam aleatoriamente e, em quase todas as propostas, identifiquei a subtração de direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nas oito audiências públicas desde a instalação da comissão, no último dia 1 de junho, ouvi todos os sindicatos de patrões e empregados que apresentaram argumentos quanto ao tema e os pontos de divergência nessa relação trabalhista. Dessa forma, afirmo que será preciso tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. Esse cuidado será a base para um relatório verdadeiramente equilibrado, que contemplará todos os envolvidos.

O relatório final deverá por fim à celeuma entre atividade-meio e atividade-fim, propondo especializações, entre outras definições para regular o setor. Somente a Petrobras tem 233 mil trabalhadores prestadores de serviço ou terceirizados.

Inspiração

“A busca de uma relação justa entre patrões e empregados depende do equilíbrio de dois lados que não são iguais. Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam” é a máxima de Rui Barbosa, integrada na nossa Constituição, que cabe perfeitamente ao ajuste das partes envolvidas em terceirizações: patrões e empregados, que não devem ser adversários em um sistema complementar.

As terceirizações vieram para ficar como uma modalidade necessária em um país em pleno desenvolvimento. Se o Brasil pretende manter-se aquecido para liderar, precisa regulamentá-las o mais rápido, definir as regras do jogo. Desde que foi apresentado o primeiro projeto na Câmara, em 1998, para tratar da regulamentação, até hoje, o cenário das terceirizações permanece primitivo, usadas exaustivamente no setor privado e nos três níveis do serviço público brasileiro, para qualquer coisa, de qualquer maneira.
No primeiro olhar, as terceirizações soaram como a solução para patrões em busca de reduções de despesas e agilidade de prazos, representando um impacto gigantesco na economia nacional. Contudo, não existe almoço de graça, como diz o ditado. Quem paga o que sobra para o empregador é o trabalhador terceirizado que tem o salário reduzido e as garantias trabalhistas, como férias, décimo terceiro e FGTS, muitas vezes subtraídos – o que tenho chamo de precarização do trabalho.

Um marco legal irá blindar o trabalhador contra a precarização dos direitos, e o empregador da precarização da mão-de-obra, tornando a modalidade uma alternativa de proteção social. São muitas as responsabilidades dos patrões e dos empregados, ambos com obrigações a cumprir. É preciso, no entanto, compensar as diferenças entre as duas posições, regulamentando o setor que já soma dez milhões de famílias que estão no meio do caminho: empregadas, mas sem direito a reclamar.

Até a próxima semana.

Com lucros exorbitantes, bancos têm que respeitar tempo de espera

2011-08-31T14:25:00.000-03:00

A região em Brasilia

Os deputados Antônio Reguffe (PDT-DF) e Gean Loureiro (PMDB-SC) que integram a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara – da qual sou presidente – sugeriram, no último dia 9, na audiência pública que debateu a uniformização do tempo de atendimento dos clientes nas agências bancárias, a criação de um projeto de lei que obrigue os bancos a ressarcirem com R$ 1000,00 aos clientes que esperarem em filas bancárias mais do que o tempo definido por lei, a partir da retirada da senha que serviria como prova do desrespeito à lei municipal da fila e após duas advertências à agência bancária.

A sugestão é que o consumidor dirija-se ao gerente da agência. Caso comprovado o desrespeito e a recusa em pagar o valor determinado, se agravaria o valor do pagamento na Justiça. O período de 20 minutos de espera ainda não é padronizado. A lei da fila é municipal e tramita na Câmara um projeto de lei federal para uniformizar o tempo de espera.

Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) sugere ainda que o valor das multas seja revisto. Ela diz que R$ 300,00 ou R$ 400,00 de multa não incomodam mais e lembra que algumas agências sequer são multadas, apenas recebem advertências inócuas. Na opinião de Juliana é preciso interditar por 48 horas essas agências.

Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Murilo Portugal, não concordou com a sugestão das multas que beneficiam os clientes consumidores dos serviços bancários, classificando a ideia como um “incentivo perverso” e disse que, apesar de os bancos não terem responsabilidade com crimes que ocorrem fora das agências nas chamadas “saidinhas bancárias”, vão colaborar com ações junto ao Governo federal para garantir a segurança dos clientes, como, por exemplo, impedir estacionamento de motos perto das agências – veículos de fuga preferido dos bandidos.

Concordo que o problema da segurança do cliente na saída de bancos é coletivo, mas acrescento que as empresas têm parcela de responsabilidade que não é cumprida. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) faz todos os anos uma lista dos setores com mais reclamações e ações, e os bancos batem o recorde há 15 anos por falta de pagamento de horas extras para os funcionários. Há registros mostrando ações de fechamento de agências bancárias que receberam dezenas de reclamações de consumidores. Na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, uma agência recebeu 81 denúncias em um só dia por não respeitar a lei da fila.

Segundo dados do Procon, os bancos tem a chance de serem poupados do lacre com até três denúncias/dia, mas eles abusam corriqueiramente. Há registros de clientes que esperam até seis horas para serem atendidos.

O que não se pode admitir é que as instituições financeiras pairem acima do Código de Defesa do Consumidor, já que as relações dos bancos com a população também são baseadas em prestação de serviços, identicamente a tantas outras empresas. Com os lucros exorbitantes que auferem em território nacional, o mínimo que se espera dessas empresas é que se estruturem para atender ao cidadão de forma digna.

Até a próxima semana.

Santas casas: ainda não há solução para maior problema, as dívidas

2011-08-25T17:34:00.000-03:00

O Governo Federal facilitou regras para que as santas casas e instituições comprovem a prestação de serviço ao SUS, e recebam o Certificado de Filantropia, que garante o apoio anunciado de R$ 300 milhões para a manutenção, em duas etapas: R$ 100 milhões imediatamente e R$ 200 milhões, no mês de janeiro do ano que vem.

Esses recursos serão liberados a título de incentivo de adesão à contratualização (IAC) dentro do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Certificado de Filantropia já existe, mas a legislação extremamente rígida deixava a maioria dessas entidades fora do sistema.

Participei da articulação desse pacote anunciado pelo governo a pedido do Doutor Edson Rogatti, presidente da federação dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado de São Paulo, e digo que ainda é cedo para comemorar. Fui recebido pelo ministro da Saúde, na terça-feira, 16, e alerto que o contrato não será direto com o Ministério, e não significa a garantia do repasse. O Governo anunciou o dinheiro, mas ainda está preparando a documentação, que precisa trazer regras claríssimas entre Ministério e gestores municipais e estaduais – que serão os intermediários – para que não encontrem saídas que mutilem o repasse. E mais: precisamos ver quando, de fato, esse dinheiro vai ser depositado.

Outra situação que precisa de solução é a negociação de dívidas junto à Caixa Econômica ou BNDES. Só a Santa Casa de São Paulo acumula uma dívida de 120 milhões. Não se sabe se as dívidas de todas essas instituições atrapalharão o repasse ou se haverá uma solução paralela.

O ministro Alexandre Padilha autorizou a liberação de R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades, cujo projeto de qualificação da gestão foi aprovado pelo Ministério. Os recursos serão distribuídos a cerca de 650 hospitais filantrópicos e Santas Casas, proporcionalmente aos atendimentos que realizam. Os hospitais que se dedicam integralmente ao atendimento de pacientes do SUS receberão ainda um adicional de 20%.

Na questão das santas casas, se pode perceber que alguns entraves necessitam, mais do que os repasses, de um olhar para o histórico das instituições. É necessário entender todo o contexto que as envolve e buscar soluções que não permitam espaços para mais demora.

Até a próxima semana.

Cruzada pelas Santas Casas não acabou

2011-08-19T18:04:00.000-03:00

Deputado Roberto Santiago comemora pacote da saúde, e parte para o desafio

de colaborar com a renegociação da dívida dos hospitais filantrópicos

Argumentei com o ministro Alexandre Padilha, da Saúde - nas diversas audiências que tivemos em seu gabinete no ministério desde o ano passado, a necessidade de contemplar no pacote que veio a ser anunciado no dia 16 de agosto último, as santas casas e hospitais filantrópicos, em um total de 3 mil entidades que passam por uma dificuldade financeira histórica, com grave déficit em pessoal e equipamentos, e que operam em petição de miséria. Sua inclusão nesse bendito pacote soou como um bálsamo para (a) o estado de São Paulo, especialmente para pais angustiados que dependem de atendimento público para seus filhos. Foi nas Santas Casas da capital paulista que a ortopedia brasileira deu os seus primeiros passos e onde médicos pioneiros fundaram a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. Hoje, no Departamento de Ortopedia e Traumatologia da Santa Casa de São Paulo estão alguns dos melhores médicos do mundo, onde o tratamento para problemas ortopédicos é referência em todo o país, sob o olhar Dr. Edson Rogatti, presidente da federação dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado de São Paulo, que acompanhou essa obstinada cruzada em Brasília em prol dos mais carentes.

Contudo, somente a Santa Casa da capital paulista para dar um exemplo, acumula uma dívida de R$ 120 milhões e não se sabe, ainda, se as dívidas de todas essas instituições - que somam uma cifra estratosférica, atrapalharão esse repasse, ou se haverá uma solução paralela de renegociação junto à Caixa Econômica ou BNDES, para que de fato testemunhemos o renascimento da importância filantrópica de um país que anseia em se tornar referência em desenvolvimento. O pacote da saúde é bom, e ótimo seria a renegociação da dívida para a concretização de um recomeço. É preciso atentar que o processo de resgate das entidades filantrópicas não está garantido apenas com o anúncio dos recursos disponíveis. Será preciso que os bancos renegociem as dívidas dessas entidades. Em grande parte dos municípios brasileiros, as santas casas são a única opção de saúde pública para a população de baixa renda, e têm vivido tempos difíceis.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação

Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Boas-vindas para as 70 mil "Margaridas" em Brasília

2011-08-19T10:52:00.000-03:00

Deputado Roberto Santiago acolhe trabalhadoras da UGT. Ele garantias de segurança no trabalho para mulheres do campo

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) recebeu em seu gabinete, na terça-feira (16), representantes da Marcha das Margaridas, o maior movimento social feminino da América Latina, que lotou a Esplanada dos Ministérios durante toda a semana. As mulheres da UGT integram as 70 mil que deixaram tudo para trás para aumentar o coro da marcha, que tem uma extensa lista de reivindicações.“A principal medida é a garantia da segurança das mulheres do campo. O índice de violência tem aumentado. Mas não podemos nos esquecer das garantias trabalhistas”, disse o parlamentar, que é vice-presidente da UGT e relator da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado na Câmara.

As Margaridas trouxeram mais de 150 itens de reivindicações entre biodiversidade, segurança alimentar, participação política, autonomia econômica, saúde, educação e violência. A mesma violência da qual foi vítima Margarida Alves, agricultora assassinada em 1983, que inspirou o movimento. Margarida defendia os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Entre os pedidos das Margaridas está a criação de patrulhamento móvel nas comunidades rurais. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence antecipou uma das medidas: as mulheres terão participação garantida no programa de aquisição de alimentos do governo federal. “Nós vamos ter cota para organização das mulheres, cotas de 30 a 40%, seja em item de estoque, seja por compra direta no Fome Zero”. Veja as fotos

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Deputados aprovam BNDES na Eletropaulo, fim da taxa de deslocamento

2011-08-19T10:47:00.000-03:00

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara se reuniu, nesta quarta-feira (17), e aprovou a proibição da cobrança de taxa de deslocamento (roaming nacional ou adicional) em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada no DDD de origem. Os deputados também aprovaram o projeto que obriga sites comerciais a colocarem endereços de sedes e CNPJ na página inicial– ambos relatos pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. O objetivo da aprovação, segundo o relator, é dar segurança ao consumidor virtual. “Eles imitam sites sérios, fazem uma maquiagem mas não colocam a referência para segurança jurídica de quem compra por ali. O consumo por internet no Brasil cresce 40% ao ano com um volume de negócios superior a 13 bilhões de reais registrados em 2010”, lembrou. A falta do CNPJ, segundo o deputado, impede o consumidor de procurar o registro oficial e pleitear seus direitos nos órgãos de proteção, e acionar a Justiça.

Braille em todas as embalagens– Os deputados da comissão também aprovaram a obrigatoriedade da utilização do Braille nas embalagens de produtos como medicamentos, alimentos e material de limpeza.

BNDES na Eletropaulo -O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), também relatou matéria aprovada, nesta quarta-feira (17), para ouvir o BNDES acerca de possível apoio para a Eletropaulo com o objetivo de assegurar a manutenção do fornecimento de energia elétrica na capital paulista. Segundo a CPI que investiga o caso, os investimentos da concessionária em manutenções preventiva e corretiva na rede seriam insuficientes para evitar cortes no fornecimento de energia – o que explicaria os sucessivos apagões – os dois últimos registrados nos últimos dois meses: em junho, quando moradores ficaram quase três dias sem energia; e no final de julho (28), que afetou 700 mil residências e empresas, paralisou o metrô e quatro trens e, por mais de uma hora, os semáforos da metrópole. Os serviços da Eletropaulo são alvo de investigação em uma CPI na Câmara Municipal e, na ocasião, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que a concessionária "não tem condições de operar com segurança" em situações de emergência. Na Câmara Federal, a Eletropaulo compareceu há apenas dois meses (6/06), a pedido do deputado Roberto Santiago (PV-SP), e justificou o apagão do início de junho com um vendaval.

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Cruzada pelas Santas Casas ainda não acabou

2011-08-19T10:41:00.000-03:00

Roberto Santiago e o ministro Alexandre Padilha

O governo federal facilitou as regras para que as Santas Casas e Instituições comprovem a prestação de serviço ao SUS, e recebam o Certificado de Filantropia que garante o apoio anunciado de R$ 300 milhões para sua manutenção (veja matéria), em duas etapas: R$ 100 milhões imediatamente e R$ 200 milhões em janeiro do ano que vem. Esses recursos serão liberados a título de incentivo de adesão à contratualização (IAC), dentro do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Certificado de Filantropia já existe, mas a legislação extremamente rígida deixava a maioria dessas entidades fora do sistema.

Para o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que começou a articular esse pacote anunciado pelo governo desde o ano passado a pedido do dr. Edson Rogatti, presidente da federação dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado de São Paulo – ainda é cedo para comemorar. Recebido pelo ministro da Saúde no mesmo dia do anúncio, na terça-feira (16/08), o parlamentar alerta que o contrato não será direto com o ministério, e não significa a garantia do repasse. “O governo anunciou o dinheiro, mas ainda está preparando essa documentação que precisa trazer regras claríssimas entre ministério e gestores municipais e estaduais que serão os intermediários, lá na ponta, para que não encontrem saídas mutilando esse repasse. E precisamos ainda ver quando, de fato, esse dinheiro vai ser depositado”.

Santiago também alerta para outra situação que ainda precisa de uma solução: a negociação de suas dívidas junto à Caixa Econômica ou BNDES. Só a Santa Casa de São Paulo acumula uma dívida de 120 milhões. “Não se sabe, ainda, se as dívidas de todas essas instituições - que estão em situação de penúria, atrapalhará o repasse, ou se haverá uma solução paralela. Estamos aguardando essa informação”, disse Roberto Santiago, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara.

O ministro Alexandre Padilhaainda autorizou a liberação de R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades, cujo projeto de qualificação da gestão foi aprovado pelo Ministério. Os recursos serão distribuídos a cerca de 650 hospitais filantrópicos e Santas Casas, proporcionalmente aos atendimentos que realizam. Os hospitais que se dedicam integralmente ao atendimento de pacientes do SUS receberão ainda um adicional de 20%.

CRITÉRIOS- Por meio da portaria, fica formalizado o critério de atendimento de, pelo menos 60%, ao SUS para que as entidades obtenham a certificação de filantrópicas – ou a renovem. A renovação ocorre a cada três anos. O atendimento ambulatorial pelo SUS agora pode compor até 10% desse percentual nas entidades filantrópicas em geral. Esse é um reconhecimento do Ministério da Saúde ao novo perfil de atendimento da saúde pública.

Já no caso de hospitais que se dedicam à Oncologia e à Oftalmologia, 100% dos atendimentos poderão ser ambulatoriais. “Estamos falando aqui de procedimentos, como a quimioterapia, radioterapia e pequenas cirurgias oftalmológicas, que não envolvem necessariamente internação do paciente. Agora, hospitais que têm importante contribuição nesse tipo de procedimento pelo SUS podem obter a certificação”, acrescenta Padilha.

Atendimentos que compreendam as redes prioritárias do SUS – Rede de Urgência e Emergência (Saúde Toda Hora), Oncologia, Rede Cegonha (de atendimento materno e infantil) e atendimento a usuários de álcool e drogas – terão peso maior na composição do percentual mínimo para a obtenção/renovação do certificado. A caracterização da gratuidade, pela nova Portaria, também se modifica. Não fica mais restrita à assistência, mas passa a abranger o apoio ao ensino, a promoção à saúde, e as casas de apoio a Oncologia, acolhimento de pacientes de álcool e drogas e acolhimento materno.

INCENTIVOS- O Ministério da Saúde ainda autorizará incentivo de 20% aos repasses totais a entidades filantrópicas que comprovarem 100% de atendimento pelo SUS. Há hoje 1.478 entidades filantrópicas no Brasil. Em 2010, o ministério repassou R$ 6,6 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no país inteiro, como custeio à realização de procedimentos. Esse valor representou crescimento de 63,6% na destinação de recursos a esse tipo de entidade, em relação a 2004. Ao todo, ocorreram nelas mais de 4 milhões de internações e mais de 138 milhões de atendimentos ambulatoriais, no ano passado. Esses estabelecimentos destinam hoje 105.337 leitos ao SUS, sendo 99.280 leitos gerais e 6.057 leitos de UTI.

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Ministro do Turismo sofre pressão na Câmara

2011-08-19T10:36:00.000-03:00

Deputado Roberto Santiago presidiu a sabatina

O deputado Roberto Santiago (PV-SP) conduziu a audiência, nesta quarta-feira (17), promovida pelas Comissões de Defesa do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle e de Turismo no auditório da Câmara onde o ministro do Turismo, Pedro Novais, respondeu a perguntas de parlamentares acerca das denúncias deum suposto esquema de desvio de recursos públicos na pasta. As suspeitas recaem sobre um convênio assinado pelo ministério e por uma entidade sem fins lucrativos chamada Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), alvo de investigação da Operação Voucher, da Polícia Federal (PF). No último dia 9, a Polícia Federal prendeu 36 pessoas acusadas de participar do esquema. “Agradeço sua presença para que possamos esclarecer, sem entraves nem subterfúgios, as denúncias que se tornaram públicas. Isso é democrático, é o certo. A pasta do Turismo não pode ficar paralisada. São milhares de famílias que dependem do turismo não podem ficar nessa situação”,ficar nessa situação”, disse Roberto Santiago.E as regras em relação às ONGs, que pegam dinheiro como querem não só em ministérios, isso precisa de uma regulamentação séria".O ministro disse que a pasta vive um processo de "reavaliação", com a adoção de critérios "mais rigorosos" na relação com entidades conveniadas. “A boa gestão mostra que é preciso trocar, de três em três anos, cargos. Vou mudar o máximo de pessoas em um prazo mínimo para melhorar a máquina do Turismo. Desde o dia 12 de agosto, o ministério só poderá celebrar convênios com entidades que comprovem antes a aplicação regular de repasses de recursos anteriormente recebidos”, disse.

Segundo a PF, as investigações começaram em abril, a partir de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades no convênio, que previa o repasse de R$ 4,4 milhões para qualificar 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá. As investigações constataram que não houve a qualificação de profissionais, e os recursos foram pagos a empresas que só existem no papel. A PF afirma que integrantes da cúpula do ministério participaram do desvio de R$ 3 milhões dos R$ 4,4 milhões liberados a partir de emenda da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) ao Orçamento da União. Entre os acusados estão o então secretário-executivo do ministério, Frederico da Costa (o segundo na hierarquia do ministério), que ontem pediu demissão do cargo, e o ex-deputado e secretário de Programas de Desenvolvimento de Turismo, Colbert Martins. Todos os acusados negam envolvimento no desvio.

As investigações prosseguem porque há indícios de fraudes em convênios similares. O Ministério Público do Amapá decidiu pedir à Procuradoria Geral da República que analise suspeitas de envolvimento da deputada Fátima Pelaes, que surgiram após as prisões. Alguns dos presos na operação disseram que ela se beneficiou de parte dos recursos públicos liberados de suas próprias emendas. Ela afirma que as acusações são caluniosas.

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Fim da taxa de deslocamento móvel CNPJ em sites comerciais

2011-08-16T11:31:00.004-03:00

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara se reunirá nesta quarta-feira (17), às 10h no plenário 8, para votar o projeto que proíbe a cobrança de taxa de deslocamento (roaming nacional ou adicional) em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada no DDD de origem. “Sendo a mesma operadora, por que onerar o cliente? Algumas operadoras já oferecem nos mercados planos que dispensam a cobrança, o que sinaliza que esse serviço não gera custo adicional para a empresa, não implicando em aumento nos custos das operadoras. Não há razão plausível para mais esse ônus na fatura mensal telefônica do consumidor”, ressalta o deputado Roberto Santiago (PV-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que relatou pela aprovação da proposta.

Outro projeto relatado favoravelmente pelo deputado Roberto Santiago é o que obriga sites comerciais a colocarem endereços de sedes e CNPJ na página inicial. O objetivo, segundo o relator, é dar segurança ao consumidor virtual. “Adquirir produtos pela internet é fácil. Mas se der um problema o consumidor se vê, muitas vezes, sem uma referência de onde ou a quem reclamar”, justificou. “O consumo por internet no Brasil cresce 40% ao ano com um volume de negócios superior a 13 bilhões de reais registrados em 2010”, salientou. “ É necessário e urgente estabelecer as regras desse jogo. Alguns fornecedores ainda se valem de truques como a omissão desses dados em site bonitos para enganar os consumidores, principalmente os 8 milhões que chegaram agora ao mercado com a estabilidade da economia”, disse. A falta do CNPJ, segundo o deputado, impede o consumidor de procurar o registro oficial e pleitear seus direitos nos órgãos de proteção, e acionar a Justiça.

Braille em todas as embalagens – Os deputados da comissão também vão analisar a obrigatoriedade das empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos, uma medida “já tardia” de inclusão, segundo o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP).

Devolução imediata de valores de consórcios - também na pauta, a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.

BNDES na Eletropaulo - O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou requerimento que será analisado, nesta quarta-feira (17), para ouvir o BNDES acerca de possível apoio para a Eletropaulo com o objetivo de assegurar a manutenção do fornecimento de energia elétrica na capital paulista. Segundo a CPI que investiga o caso, os investimentos da concessionária em manutenções preventiva e corretiva na rede seriam insuficientes para evitar cortes no fornecimento de energia – o que explicaria os sucessivos apagões – os dois últimos registrados nos últimos dois meses: em junho, quando moradores ficaram quase três dias sem energia; e no final de julho (28), que afetou 700 mil residências e empresas, paralisou o metrô e quatro trens e, por mais de uma hora, os semáforos da metrópole. Os serviços da Eletropaulo são alvo de investigação em uma CPI na Câmara Municipal e, na ocasião, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que a concessionária "não tem condições de operar com segurança" em situações de emergência. Na Câmara Federal, a Eletropaulo compareceu há apenas dois meses (6/06), a pedido do deputado.

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Ministro do Turismo vai explicar denúncias na Câmara

2011-08-15T10:19:00.000-03:00

O ministro do Turismo, Pedro Novaes, irá comparecer á Comissão de Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (16), para prestar esclarecimentos acerca das denúncias divulgadas pela imprensa ao longo da semana, com a deflagração da Operação Voucher, da Polícia Federal, que prendeu 35 suspeitos de desvios. O deputado Roberto Santiago (PV-SP), presidente da Comissão, falou pessoalmente com o ministro, que aceitou prontamente o chamado.

A Operação Voucher investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Foram presas 35 pessoas durante a operação - 19 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça e 16, prisão temporária. Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Deputado de São Paulo é homenageado em Brasília

2011-08-12T11:51:00.002-03:00

Roberto Santiago recebeu medalha do TST por melhor representar trabalhadores na Câmara

O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) foi o único indicado, entre os 513 parlamentares da Câmara, por um ministro do Tribunal Superior do Trabalho - Milton França de Moura, para receber a medalha de Grande Oficial do TST.O deputado recebeu a medalha na quinta-feira (11/8), em Brasília. O nome de Roberto Santiago foi aprovado por unanimidade pela Côrte Superior por sua colaboração excepcional com a Justiça do Trabalho e por ser exemplo para a coletividade do país. “Hoje é um dia muito especial para os trabalhadores que represento em Brasília. Dedico essa honraria a cada um deles, que são os donos do meu mandato. É o maior reconhecimento do meu empenho em Brasília no momento em que sou o relator da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado”, declarou. Roberto Santiago também tem travado fortes embates com o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Silvio Costa (PTB-PE), acusado de parcialidade contra os interesses do trabalhador.
Veja a materia

Criada a pedido do deputado pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia, a Comissão Especial do Trabalho Terceirizado , a qual Roberto Santiago relata, concentra os 22 projetos que tratam do tema Terceirização e que tramitavam aleatoriamente, “subtraindo direitos adquiridos pela CLT”. Esses projetos legalizavam o fim do vínculo empregatício, substituindo mão de obra contratada por trabalhadores “temporários”, utilizados por tempo indeterminado, desonerando patrões de suas obrigações trabalhistas. “Não podíamos deixar que esses projetos fossem aprovados sem um debate sério entre patões e empregados, onde todos os pontos serão examinados com a atenção necessária até a apresentação de um relatório equilibrado e justo, no final de em agosto".

Entre os agraciados de 2011 também estavam o governador do Sergipe, Marcelo Déda; a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e do Esporte, Orlando Silva; a apresentadora Hebe Camargo e o goleiro do São Paulo Futebol Clube, Rogério Ceni. Outros dois deputados, indicados por conselheiros, também receberam a comenda: Antônio Reguffe (PDT-DF) e Zenaldo Coutinho Junior (PSDEB-PA).

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Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Relatório da Comissão dos Terceirizados, na Câmara, sai no final do mês

2011-08-11T12:12:00.000-03:00

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), relator da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado na Câmara, disse nesta quarta-feira (10), que está próximo de ser concluído o relatório acerca do tema que envolve 22 projetos que tramitam na Casa. O parlamentar afirmou que existe uma “contaminação” do entendimento por conta dos “serviços genéricos” terceirizados. “É jornalista contratado, aqui mesmo na Câmara, pela mesma empresa e nos mesmos termos do segurança, do eletricista, enfim, de uma série se modalidades que não tem absolutamente nada a ver uma com a outra. Posso adiantar que no relatório eu desconstruo esse dano”, disse.

Estiveram presentes no debate acerca do tema o Consultor Jurídico do Ministério das Minas e Energia (Dalton José de Oliveira); a gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras (Mariangela Santos Mundim); a assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DIEESE (Rosane Maia); o coordenador do Comitê de Recursos Humanos do Setor de Exploração & Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – IBP (Rodrigo Bykowski); o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP (João Antônio de Moraes); e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de valores – FENAVIST (Odair conceição).

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação

Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Presidente da Comissão do Trabalho é acusado de parcialidade contra trabalhadores

2011-08-11T12:09:00.001-03:00

A reunião realizada nesta quarta-feira (10) na Comissão do Trabalho da Câmara foi pautada por intenso embate entre representantes dos trabalhadores e o presidente da Comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE). Os desentendimentos ocorreram por conta da demanda dos trabalhadores, representados por parte dos parlamentares que queriam o adiamento da votação de dois projetos que causou insatisfação da classe – a Mensagem 59/08 sobre a Convenção 158 (que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador) e o PL 1992/07, cuja relatoria pertence ao presidente da Comissão, deputado Silvio Costa que, segundo alguns parlamentares, estaria forçando a votação no “trator”, como se referiu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Vossa excelência tem na presidência desta Comissão um comportamento parcial e discricionário, lamentável e insistente não apenas nessa reunião, tentando atropelar o regimento interno para defender seus interesses. Vou analisar a possibilidade de levar o caso ao Conselho de Ética”. Alice não foi a única a protestar. O deputado Vicentinho (PT-SP) registrou que o comportamento de Silvio Costa chegou a tal ponto que deixou de ser seu admirador como parlamentar.

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e relator da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado travou, particularmente, uma sequência de discussões no mesmo viés, em defesa do trabalhador, registrada em uma série de fotos e vídeos. “Vossa excelência me respeite aqui! Respeite os trabalhadores que têm expectativas importantes sobre esses projetos”, exigiu Santiago após um deboche de Silvio Costa na reunião que durou mais de quatro horas. Os deputados aprovaram o parecer pela rejeição da Mensagem; e o PL 1992/07 foi retirado de pauta.

Video da fala do Deputado Federal Roberto Santiago

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação

deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Magistrados são contrários à proposta que cria fundo privado

2011-08-11T12:02:00.000-03:00

O deputado Roberto Santiago (PV-SP) recebeu, nesta terça-feira (9), no gabinete da presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, Marcus Vinícius Onodera e Carlos Farikoski -representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A AMB quer debater o teor do projeto de lei que prevê a atualização dos subsídios da magistratura, e o que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Os magistrados são contrários à segunda proposta que autoriza a criação da FUNPRESP. “Trata-se de um fundo privado onde só é possível saber o quanto será dado como contribuição, mas não o que iríamos receber, além disso é um fundo global para servidores federais. Os magistrados querem um fundo público e segmentado, justamente o contrário da proposta”, argumentou Marcus Vinícius Onodera.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação

Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Deputados querem que banco indenize, na hora, consumidor por demora em fila

2011-08-10T11:58:00.000-03:00

Pagamento imediato de R$ mil forçaria melhor atendimento e respeito à lei

Os deputados Antônio Reguffe (PDT-DF) e Gean Loureiro (PMDB-SC), que integram a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara sugeriram, nesta terça-feira (9), na audiência pública que debateu a uniformização do tempo de atendimento dos clientes nas agências bancárias, a criação de um projeto-de-lei que obrigue os bancos a ressarcirem com R$ 1000,00 os clientes que esperarem em filas bancárias mais do que o tempo definido por lei, a partir da retirada da senha que serviria como prova do desrespeito à lei municipal da fila, após duas advertências a agência bancária. A sugestão é que o consumidor se dirija ao gerente da agência, e caso comprovado o desrespeito, e a recusa em pagar o valor determinado agravaria o valor do pagamento na Justiça. O período de 20 minutos de espera ainda não é padronizado. A Lei da fila é municipal e tramita na Câmara um projeto de lei federal para uniformizar o tempo de espera.

JulianaPereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), sugeriu ainda que o valor das multas seja revisto. “R$ 300,00 ou R$ 400,00 de multa não incomodam mais. E algumas agências sequer são multadas, apenas recebem advertências inócuas. É preciso que se interditem por 48 horas essas agências”, disse.

O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, não concordou com a sugestão das multas que beneficiam os clientes consumidores dos serviços bancários, classificando a idéia como um “incentivo perverso”, e disse que apesar de os bancos não teremresponsabilidade com crimes que ocorrem fora das agências nas chamadas “saidinhas bancárias”, vão colaborar com ações junto ao governo federal para garantir a segurança dos clientes, como por exemplo impedir estacionamento de motos perto das agências – veículos de fuga preferido dos bandidos.

O presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), concordou que o problema da segurança do cliente na saída de bancos é coletivo, mas acrescentou que os bancos têm sua parcela de responsabilidade que não tem sido cumprida. “O Tribunal Superior do Trabalho faz todos os anos uma lista dos setores com mais reclamações e ações, e os bancos batem o recorde há 15 anos por falta de pagamento de horas extras para os seus funcionários, disse.

Na ocasião, um vídeo da TV Globo de Florianópolis foi apresentado pelo diretor-geral do Procon de Florianópolis, Thiago Silva, mostrando uma ação de fechamento de uma agência bancária que recebeu 81 denúncias em um só dia por não respeitar a lei da fila. “O banco tem a chance de ser poupado do lacre com até três denúncias/dia, mas eles abusam corriqueiramente. Há registros de clientes que esperam até seis horas para serem atendidos”.Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Deputado Federal Roberto Santiago (PV-SP) é recebido por empresários do SEAC-SP

2011-08-10T11:54:00.000-03:00

Convidado especial do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de S. Paulo, o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), esteve em jantar promovido pela entidade patronal na noite desta segunda-feira, 08 de agosto. Durante seu pronunciamento, o político, considerado pela mídia um dos mais atuantes no congresso no primeiro semestre, foi claro ao se posicionar contra as deficiências do pregão eletrônico – um dos instrumentos por meio do qual as empresas do setor são contratadas, tomando-se como base o preço mais baixo e não o histórico de idoneidade empresarial, sobretudo no que se refere às certidões negativas de débitos trabalhistas. “Trabalhadores não são insumos”, ressaltou o deputado.

O encontro faz parte das estratégias de articulação da atual gestão da entidade sindical, que prevê um jantar com um atuante político mensalmente. Para Rui Monteiro Marques, o presidente do SEAC-SP, essas ações de relacionamento têm como objetivo conquistar visibilidade no cenário econômico e político para a entidade, que pleiteia junto às esferas do legislativo, mais rigidez nos pregões eletrônicos, revisão de leis trabalhistas e questões como o índice próprio de reposição de perdas para o setor de asseio e conservação, o IPAC . "É de extrema importância para os sindicatos patronais e também para as entidades de base, que políticos como Roberto Santiago abracem causas como a luta pelos pregões presenciais”, ressalta.

Sobre o SEAC-SP

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC-SP) foi fundado em 1959 por dez empresas, ainda como associação, e transformado em entidade sindical no ano seguinte. Atualmente, a instituição representa mais de duas mil empresas de uma atividade que está entre as mais atuantes no campo de terceirização em todo o Brasil e emprega mais de 360 mil trabalhadores no Estado de São Paulo, que atuam principalmente nas indústrias alimentícias, química e automotiva, em shoppings centers e no sistema hospitalar.

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Fonte. MAPA Comunicação Integrada

Charles Mendes

(11) 5096.3137 - 6182.4887

E-mail: charles@mapacomunicacao.com.br

http://www.mapacomunicacao.com.br/

Fenascon acompanha de perto Comissão Especial sobre Terceirização, na Câmara

2011-08-10T11:52:00.000-03:00

O presidente da FENASCON (Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes), Moacyr Pereira, esteve na presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nesta terça-feira (9), para tratar dos projetos de sobre terceirização que tramitam na Câmara. O presidente da Comissão de Defesa de Defesa do Consumidor, Roberto Santiago (PV-SP), é o relator da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, que debate entre sindicatos patronais e dos trabalhadores os 22 projetos que tratam do tema.

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Crise no Incor e apoio do BNDES à Eletropaulo serão votados nesta quarta feira.

2011-08-10T11:48:00.000-03:00

CPI que investiga concessionária aponta insuficiência de investimentos para a manutenção do serviço básico
de energia na capital paulista

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou requerimento que será analisado, nesta quarta-feira (10), para ouvir o BNDES acerca de possível apoio para a Eletropaulo com o objetivo de assegurar a manutenção do fornecimento de energia elétrica na capital paulista. Segundo a CPI que investiga o caso, os investimentos da concessionária em manutenções preventiva e corretiva na rede seriam insuficientes para evitar cortes no fornecimento de energia – o que explicaria os sucessivos apagões – os dois últimos registrados nos últimos dois meses: em junho, quando moradores ficaram quase três dias sem energia; e no final de julho (28), que afetou 700 mil residências e empresas, paralisou o metrô e quatro trens e, por mais de uma hora, os semáforos da metrópole. Os serviços da Eletropaulo são alvo de investigação em uma CPI na Câmara Municipal e, na ocasião, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que a concessionária "não tem condições de operar com segurança" em situações de emergência. Na Câmara Federal, a Eletropaulo compareceu há apenas dois meses (6/06), a pedido do deputado Roberto Santiago (PV-SP), e justificou o apagão do início de junho com um vendaval.

Crise do Incor -Os deputados também devem aprovar audiência pública para debater crise do Instituto do Coração de São Paulo (INCOR)/Fundação Zerbini, que quer cortar pessoal e refinanciar da dívida pelo BNDES. O Incor tem hospitais em São Paulo e em Brasília, e uma dívida de R$ 230 milhões. Administrativamente, faz parte do Hospital das Clínicas, mas está vinculado à Fundação Zerbini, que é responsável por captar, gerenciar e investir na estrutura do hospital os recursos recebidos com prestação de serviços. O presidente da Fundação, Aldemar Sabino – que administra o Incor há 20 anos, nega má gestão. O Incor faz cerca de 790 consultas diárias e é especializado em cardiologia e cirurgia cardíaca e toráxica. Referência na América Latina, ali são realizadas em média 5 mil cirurgias e 2,5 milhões de exames de diagnóstico.

Braille, CNPJ nas homepages e devolução imediata de valores de consórciados excluídos– Os deputados também vão analisar a obrigatoriedade das empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos, uma medida “já tardia” de inclusão, segundo o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP). Outro item obriga a inclusão do CNPJ nas páginas principais (homepages) dos sites comerciais, possibilitando ao consumidor virtual a buscar seus direitos, caso o negócio não se concretize conforme prometido. Os sites são os campeões de reclamação, acompanhadas pelas empresas de telefonia.Também na pauta, a devolução imediata dos valores pagos aos consorciados excluídos.

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Deputado Roberto Santiago receberá amanhã medalha do TST

2011-08-10T11:44:00.000-03:00

Côrte do TST escolhe parlamentar pelo desempenho em prol dos trabalhadores

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), atual presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e relator da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, na Câmara Federal, receberá em Brasília, (11/08), comenda de Grande Oficial do Tribunal Superior do Trabalho, por sua colaboração excepcional com a Justiça do Trabalho e por ser exemplo para a coletividade do país.

A medalha foi indicada ao deputado pelo ministro Milton França de Moura, do TST, e aprovado pela Corte. Instituída 1970, será concedida em 2011 a 39 autoridades. Entre os agraciados estão a atual ministra de estado do governo Dilma, Gleici Roffmann; desembargadores, ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores.

Roberto Santiago é relator da Comissão dos Terceirizados, na Câmara. Criada a pedido do deputado pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia, a Comissão Especial concentra os 22 projetos que tratam do tema Terceirização e que tramitavam aleatoriamente, “subtraindo direitos adquiridos pela CLT”. Esses projetos legalizavam o fim do vínculo empregatício, substituindo mão de obra contratada por trabalhadores “temporários”, utilizados por tempo indeterminado, desonerando patrões de suas obrigações trabalhistas.

“Não podíamos deixar que esses projetos fossem aprovados sem um debate sério entre patrões e empregados, onde todos os pontos estão sendo examinados com a atenção necessária até a apresentação de um relatório equilibrado e justo, em agosto”. Roberto Santiago também comentou a indicação do ministro á medalha: “Meu cargo não me pertence. Dedico a honraria aos milhares de trabalhadores que represento e que edificam esse país”, comentou Roberto Santiago.

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Debate sobre Terceização

2011-08-08T12:16:00.002-03:00

São Paulo (SP): Central debate terceirização com deputado Santiago A Força Sindical realizou hoje (dia 2) reunião com o deputado Roberto Santiago (PV-SP), para debater a regulamentação da terceirização. Melquíades de Araújo, vice-presidente da Força Sindical e presidente da Fetiasp (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de S. Paulo), disse, durante os debates que as empresas terceirizam mão de obra não especializada. “Mais de 80% dos trabalhadores da alimentação são mão de obra não especializada. Isto significa exploração”, destacou.Araújo observou que se a proposta da regulamentação da terceirização que será votada na Câmara incluir que podem consideradas empresas terceiras aquelas especializadas é necessário esclarecer que as especializadas não executam atividades fim no processo de produção ”.Como Araújo, os demais sindicalistas expuseram os problemas que enfrentam em suas bases devido a terceirização. Pelos relatos, as dificuldades atingem todas categorias.O deputado Santiago, que é relator da proposta, disse que hoje existem 22 projetos tramitando na Câmara dos Deputados. Os mais visíveis são de autoria dos deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Vicentinho (PT-SP). “Estamos avaliando a melhor forma de apresentação da proposta ”, declarou Santiago. Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, é importante ter clareza do que pode ser terceirizado. A Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara ouviu lideranças sindicais e patronais sobre o tema. “Assim que o deputado Santiago entregar a proposta vamos fazer uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para solicitar votação rápida em plenário”, disse Paulinho.

Fonte: Imprensa Fetiasp

Deputados querem explicações sobre novo apagão em SP, explosão de bueiros no Rio e novas fusões

2011-08-01T12:32:00.006-03:00

Na primeira reunião após o recesso parlamentar, os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor devem incluir na pauta, nesta quarta-feira (3), requerimento para ouvir novamente a Eletropaulo acerca de novo apagão na capital paulista, ocorrido na última quinta-feira (28). O apagão afetou 700 mil residências e empresas, paralisou o metrô e quatro trens e, por mais de uma hora, os semáforos da metrópole. Os serviços da Eletropaulo são alvo de investigação em uma CPI na Câmara Municipal e foram objeto de debate na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados há apenas dois meses, em 6 de junho. O presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), também é o autor do novo requerimento, e quer ouvir agora o BNDES. Segundo a CPI que investiga o caso, os investimentos da concessionária em manutenções preventiva e corretiva na rede seriam insuficientes para evitar cortes no fornecimento de energia. O último caso foi em junho, quando moradores ficaram quase três dias sem energia supostamente por conta de um vendaval. O próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou na ocasião que a concessionária "não tem condições de operar com segurança" em situações de emergência. “A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) multou a Eletropaulo, no último dia 12/06, em R$ 26,7 milhões. De acordo com a Arsesp, desde 2007 a Eletropaulo já recebeu multas que somam R$ 37,6 milhões. No entanto, pagou, até o momento, somente R$ 653,3 mil. O restante ainda é objeto de recursos administrativos ou judiciais”, adiantou Roberto Santiago. Bueiros - Os deputados também devem aprovar a vinda da LIGHT, da ANEEL e do Procon/Rio, do Ministério Público estadual e federal, do TCU e da Controladoria Geral da União, para prestarem esclarecimentos acerca das sucessivas explosões de bueiros no Rio de Janeiro, que colocam em risco a vida de pessoas e a credibilidade do país para eventos como a Copa do Mundo. Fusões - Entre outros requerimentos da pauta, os deputados querem ouvir razões e implicações acerca das fusões do Pão de Açúcar com o Carrefour; Sky e DirecTV; Casas Bahia e Ponto Frio. “A consolidação da fusão da Sadia com a Perdigão, no último dia 13 de julho, acarretará em um impacto ainda não mensurado para o consumidor brasileiro, mas já sabemos que, apesar de ter ocorrido dentro da legalidade, vai gerar aumento de preços de alimentos e de inflação. Temos a chance de agir no legislativo para que novas fusões tenham regras mais justas para o consumidor”, disse Roberto Santiago, presidente da comissão.

Ouça na Radio Camara

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Teles e aéreas têm que se apresentar

2011-07-25T12:15:00.000-03:00

Na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, venho reunindo provas para entrar com uma ação civil pública contra as empresas dos dois setores campeões de reclamações nos Procons: as teles e as companhias de aviação. Respectivamente, elas estão devendo R$ 4,5 milhões e R$ 2,6 milhões. Dados flagrantes que apontam falhas nos contratos de concessão decorrentes da privatização, no caso das teles.

Valores devidos pelas teles e companhias aéreas são considerados só a ponta do iceberg pelo Ministério da Justiça. O total de multas não pagas

pelas empresas é bem maior. Por isso, estudo propor um projeto de lei que puna essas empresas quando tiverem de renovar contratos de concessão junto ao poder público. Seria oportuno incluir ainda os bancos, as concessionárias de energia e outros prestadores de serviços.

Reclamações recordes

Já no primeiro semestre deste ano, as queixas sobre cobranças abusivas fizeram das operadoras de telefone as campeãs de reclamação na maior parte dos Procons do Brasil. A Oi liderou o ranking em nove Estados e a Claro em quatro e no Distrito Federal (DF).

As outras duas grandes operadoras também aparecem. A TIM/Intelig é a segunda do ranking em três Estados e a Telefônica/Vivo ocupa a segunda posição em quatro.

Concessionárias de um serviço público essencial, nos últimos anos as operadoras incorporaram milhões de novos clientes, aumentaram o faturamento e o lucro, mas a qualidade dos serviços não progrediu no mesmo ritmo, de acordo com o mapa dos Procons.

No total, as companhias telefônicas foram as primeiras da lista de queixas em 14 dos 23 Estados e no DF, lugares onde o levantamento é feito. As informações são organizadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, e envolvem empresas de todos os setores.

Se somarmos telefonia, TV paga e os aparelhos celulares, o setor de telecomunicações é, hoje, o mais demandado nos Procons brasileiros. Eles precisam explicar porque insistem em descumprir o Código de Defesa do Consumidor, que existe há mais de 20 anos.

As cobranças consideradas indevidas ou abusivas representam o maior motivo de insatisfação. Segundo o DPDC, mais da metade das reclamações nas telefonias fixa e celular são sobre isso.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que do primeiro trimestre de 2010 para o primeiro trimestre deste ano, o número de reclamações contra cobranças cresceu de 64 mil para 87 mil. Passaram de 36% para 43% do total de queixas.

Os relatos mais frequentes são: cobranças a mais na conta mensal ou por serviços adicionais que nunca foram solicitados, cobranças que aparecem mesmo após o cancelamento do serviço, mudança de preço em razão do fim de uma promoção e aplicações de multas supostamente indevidas, entre outras queixas.

Sobre as empresas aéreas, os apontamentos dão conta dos insistentes atrasos nos voos, mau atendimento, além do baixo investimento em mão-de-obra e manutenção das aeronaves.

Entre as empresas de telefonia e as aéreas há condições de semelhança, talvez idênticas. Será que elas fizeram investimentos suficientes para atender as novas demandas que surgem neste Brasil de novo cenário, com crescimento do poder de compra da população? Será que se preocupam com o atendimento ao consumidor? Ou desejam só os lucros que os cidadãos lhes proporcionam, sem oferecer, como contrapartida, serviços de qualidade? De uma vez por todas, essas empresas têm que se apresentar.

Prestação de Contas

2011-07-21T16:01:00.003-03:00

Ser considerado parlamentar de destaque no primeiro semestre de 2011, numa avaliação fruto de um balanço feito pelos parlamentares e por jornalistas que cobrem à Câmara dos Deputados, traz a sensação de rumo certo no trabalho. No entanto, nada mais significa que obrigação. Uma avaliação como essa tem como maior valor a possibilidade de prestar contas à população a respeito da minha atuação no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, atuei firmemente, nos primeiros seis meses deste ano, nas questões que mais afligem o cidadão, dedicando-me especialmente a colher resultados práticos dos debates travados.

Não estou na Câmara para assistir powerpoints institucionais, como de praxe se costuma esgotar burocraticamente nas convocações na Comissão de Defesa do Consumidor, mas para cobrar soluções diretas para o cidadão aflito sobre as questões em pauta. Não terminamos audiências públicas sem datas marcadas para que as soluções sejam apresentadas. Para os observadores, a busca de soluções e resultados práticos são a marca que estabeleci como presidente da Comissão.

Ricardo Patah é reeleito presidente nacional da UGT

2011-07-20T10:41:00.001-03:00

Com o compromisso de fortalecer a luta ugetista em prol das categorias

historicamente excluídas, Patah toma posse no último dia do Congresso

Nacional da UGT No sábado (16), último dia do 2º Congresso Nacional

da UGT, que acontece no Palácio de convenções do Anhembi, em

São Paulo, Ricardo Patah foi reeleito presidente da União Geral dos

Trabalhadores.Em seu discurso de posse, o presidente Patah lembrou

que o Brasil esta mudando e que essas mudanças passam, diretamente,

pelas mãos do sindicalismo cidadão, ético e inovador da UGT. “Com

a eleição dos membros ugetistas para a próxima gestão, esta central

vai dar o tom, indicar o caminho e intensificar sua luta por um país

mais próspero”, explica o dirigente. Reeleito para o período de quatro

anos, Ricardo Path ressaltou o papel democrático que o 2º Congresso

Nacional da Central cumpriu e se comprometeu em fortalecer a luta

da entidade em prol das categorias historicamente marginalizadas.

“Volto agora como presidente eleito e empossado me comprometendo

com as mulheres, os portadores de necessidades especiais e com aquelas

categorias que são muitas vezes discriminadas como: os companheiros
rurais, os companheiros do mar, os companheiros indígenas que estão se

desenvolvendo em prol do trabalhador, em prol da vida”, diz o presidente.

Por Fábio Ramalho – Redação da UGT

"Plano de Voo": RDC tecnológico

2011-07-19T17:31:00.000-03:00

Virou moda. Depois que o governo conseguiu flexibilizar a Lei de Licitações para obras e serviços relacionados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, outros setores se animam para pedir a criação de Regimes Diferenciados de Contratações Públicas (RDC), a exemplo do modelo adotado para esses eventos esportivos. A tese foi abraçada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, que quer também um sistema diferenciado de compras públicas voltadas às áreas de ciência, tecnologia e educação.

Em defesa do consumidor

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Roberto Santiago (PV-SP), está reunindo provas para entrar uma ação civil pública contra as empresas dos dois setores campeões de reclamações nos Procons: as teles e as companhias de aviação. Respectivamente, estão devendo R$ 4,5 milhões e R$ 2,6 milhões. Dados flagrantes que apontam falhas nos contratos de concessão decorrentes da privatização, no caso das teles.

Muito mais

Os valores devidos pelas teles e companhias aéreas são considerados a ponta do iceberg pelo Ministério da Justiça. O total de multas não pagas pelas empresas é bem maior. Por isso, o deputado Roberto Santiago estuda propor um projeto de lei que puna essas empresas quando tiverem de renovar seus contratos de concessão junto ao poder público. Seria oportuno incluir ainda os bancos, as concessionárias de energia e outros prestadores de serviços.

Fogo amigo

O ex-deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) está indignado com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), que o ejetou da Secretaria Executiva do órgão sem nenhum afago. Tudo porque eles são de tendências adversárias dentro do partido. Aliados de Vignatti querem fazer chegar aos ouvidos da presidente Dilma que a vingança de Ideli é pura inveja: como candidato ao Senado, Vignatti teve mais votos do que ela como candidata a governadora.

Personalidade

O governador do Rio, Sérgio Cabral, receberá o Prêmio Personalidade Brasil-Alemanha, por atrair aportes da MAN e ThyssenKrupp ao Estado, juntamente com o presidente do Conselho de Administração da Volkswagen AG, Martin Winterkorn, pelo investimento de R$ 5,16 bi no Brasil entre 2009 e 2014. Dia 18 de setembro.

Rendimento

O Banco Rendimento, um dos principais emissores de cartão pré-pago no Brasil, registra aumento de 65% nas vendas de cartões Rendimento Visa TravelMoney em relação à 2010. Segundo Roger Ades, diretor de Produtos da instituição, o Banco pretende fechar 2011 com 500 mil ativos em sua base de clientes.

Arrecadação

O governo federal está elevando a carga tributária do País, que deverá bater os 35% neste ano, ante 33,6% em 2010. Segundo o especialista em finanças públicas Amir Khair, a União acrescerá 1,4 ponto porcentual à pesada carga, os Estados e municípios registrarão leve recuo.

Assessoria

O Campos Mello Advogados foi selecionado pela Dream Factory Sports, empresa do Grupo Artplan, para fazer assessoria jurídica da Maratona Caixa da Cidade do Rio, agendada para este mês. Auxilia ainda a trazer a São Paulo o “Sónar”, maior festival mundial de música e arte multimídia.

Parceria

A empresária da comunicação Silvana Destro está em Angola para fechar parceria com a Etnia Comunicação e voltada a inserir os angolanos globalmente.

Fonte. http://www.dci.com.br
*Colaboração: Abnor Gondim

2011-07-15T15:26:00.001-03:00

Participação Popular debate a presença do celular na vida do brasileiro

Dados da Anatel indicam que o Brasil terminou o mês de maio de 2011 com 215 milhões de celulares, mais de um celular por habitante. Hoje, é um serviço essencial que custa muito ao bolso do brasileiro, mas a qualidade nem sempre é aceitável.

As empresas telefônicas estão entre as que recebem maior número de queixas dos consumidores nos Procons estaduais. Mas as reclamações não se restringem às cobranças indevidas; há problemas técnicos nos aparelhos e, mais recentemente, dúvidas sobre os possíveis danos à saúde. Pesquisa da Organização Mundial de Saúde indicou que o uso do aparelho está entre os agentes que podem levar a tumores.

IFSP de Atibaia e região mais próximo da realidade

2011-07-15T12:35:00.000-03:00

Emenda na LDO do deputado Roberto Santiago é aprovada. Ministro apoia projeto que beneficiará 500 mil pessoas

O deputado Roberto Santiago (PV-SP) apresentou emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada antes do recesso, que obriga o governo a investir na ampliação da rede federal de educação profissional e tecnológica, e que servirá de arcabouço para que o deputado coloque em prática sua promessa de campanha de levar ensino superior para Atibaia e região. A aprovação da emenda é o primeiro passo para que seja possível levar uma extensão do campus do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) de Bragança Paulista para as cidades de Atibaia e Piracaia, beneficiando 500 mil habitantes dos 12 municípios da região. O IFSP oferece ensino médio, superior e técnico de diversas modalidades.

Atento aos prazos para a viabilização IFSP na região de Atibaia, um mês antes da aprovação da emenda à LDO, o deputado se reuniu com o reitor do Instituto - antigo CEFET-SP (Centro Federal de Educação Tecnológica), Arnaldo Augusto Ciquielo Borges para falar dos recursos necessários para obras, que serão apresentados na Lei Orçamentária Anual (LOA) – o próximo passo para a concretização do projeto. No final de 2010, Roberto Santiago conversou com Ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a melhor possibilidade de se trazer o ensino superior para a região de Atibaia, e o ministro acenou positivamente para o IFSP, “uma obra sem riscos, já experimentada, rápida e de baixos custos”, disse o ministro." Estamos dentro dos prazos. Minha meta é o acesso ao ensino superior para os 500 mil habitantes de Atibaia e região o mais breve possível. O ministro tem carinho por essa modalidade de ensino técnico-superior e está apoiando o projeto de extensão”, comemora Roberto Santiago.

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Ministro das Comunicações recebe Roberto Santiago

2011-07-13T17:32:00.000-03:00

Deputado agradece instalação, a partir de julho, de telefones públicos para surdos

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo recebeu, nesta quarta-feira (13) o deputado Roberto Santiago (PV-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que agradeceu o empenho do governo na instalação dos telefones especiais para deficientes auditivos no estado de São Paulo, a seu pedido, a partir da segunda quinzena de julho, conforme determina a lei, após anos de espera de cidadãos de diversas regiões.

Em maio, o deputado promoveu audiência pública na Câmara dos Deputados com reclamantes que tiveram a oportunidade de falar em Brasília, diretamente à ANATEL, as dificuldades que enfrentam pela falta de orelhões especiais. No dia 16 de junho, em areunião com o presidente da ANATEL, Ronaldo Sardenberg, confirmou a instalação dos aparelhos e retornou com a promessa de 2 mil pontos especiais nas regiões paulistas solicitadas. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor também informou que estará presente no Forum Alô Brasil, na cidade de São Paulo, dia 18 de julho, que tem o objetivo de debater novas tecnologias e sistemas de comunicação inclusivos.

Brasil Foods entrará na Justiça para consolidar fusão em caso de veto do Cade

2011-07-13T10:10:00.007-03:00

Empresa nega que fusão gerará desempregos

O vice-presidente de Relações Institucionais da Brasil Foods (BRF), Wilson Newton de Mello Neto, disse nesta terça-feira (12), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a fusão entre Sadia e Perdigão, que deu origem à empresa, não vai gerar demissões. “As fusões, de uma maneira geral, geram demissão, porque é da natureza da fusão a sinergia. Na nossa indústria, por uma peculiaridade dela, que é de mão de obra intensiva e que busca incorporar novas tecnologias, isso não aconteceu e não vai acontecer”, disse Neto, em resposta a questionamentos de deputados na Comissão de Defesa do Consumidor.

A audiência aconteceu na véspera do julgamento final da fusão entre Sadia e Perdigão pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira, após dois anos de análises. Em seu relatório sobre o caso, apresentado no início de junho, o conselheiro do Cade, Carlos Ragazzo, defendeu o veto ao negócio, alegando que a união das empresas vai resultar em aumento de preços de alimentos e inflação. A BRF ainda negocia com o órgão antitruste um acordo que evite o veto à fusão – quatro conselheiros ainda precisam dar seus votos. Caso o acordo não seja possível, a empresa deve entrar na Justiça para garantir a continuidade do negócio. Com mais de 80% de participação no mercado de salsicha, a fusão das duas marcas Sadia e Perdigão teria condições de aumentar os preços do produto em até 40%.

“A fusão poderá mexer com o preço de produtos essenciais na mesa do consumidor de classe média e baixa, como o frango e linguiça”, alertou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), presidente da Comissão. “Precisamos trazer esse debate para o Parlamento no sentido de modificar a legislação – é a única saída. Megafusões estão dentro da legalidade, mas arrastam à reboque produtores que se enquadram em um sistema opressor, e consumidores, que pagam pelo fim da concorrência. Imagino a pressão da BRFoods sobre o sistema financeiro. Essa engenharia é impenetrável. Somente uma mudança na legislação vai mudar essa relação de absolutismo”, concluiu.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação

Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Roberto Santiago é “dos mais atuantes" na Defesa do Consumidor

2011-07-12T12:12:00.002-03:00

Parlamentar é destaque no primeiro semestre de 2011

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, atuou firmemente no primeiro semestre de 2011 nas questões que mais afligem o cidadão, dedicando-se, especialmente a colher resultados práticos dos debates travados na comissão. Esse foi o balanço feito pelos parlamentares que compõem a CDC e jornalistas que cobrem as atividades, no primeiro semestre de 2011. “Não estou aqui para assistir powerpoints institucionais, como de praxe se costuma esgotar burocraticamente as convocações, mas para cobrar soluções diretas para o cidadão aflito sobre as questões em pauta. Não terminamos audiências públicas sem datas marcadas para que as soluções sejam apresentadas, ou aprovações de fiscalização e controle para casos mais graves”, enfatizou. Para os observadores, a busca de soluções e resultados práticos são sua marca como presidente da Comissão.

Atuante, o presidente da CDC evitou, em uma das primeiras ações na cadeira, que o país recebesse carga radioativa de alimentos e produtos in natura após terremoto com tsumami que assolou o Japão no início do ano, coordenando a Comissão Externa criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para averiguar as condições técnicas e logísticas do Porto de Santos, e solicitando à ANVISA uma ação especial para o tratamento da carga com risco radioativo. Roberto Santiago também enviou para a pauta de votações do plenário o fim da cobrança abusiva da assinatura básica de telefonia fixa, que hoje gira em torno de R$ 45,00. A matéria tramita há 11 anos e não caminhava por conta do lobby de grupos que atuam dentro da Câmara. Investigou abusos na telefonia móvel, nas taxas de cartões de crédito e das empresas aéreas, objeto de debates cuja presença dos responsáveis convocados chamou atenção da grande imprensa . A pressão os obrigou a darem respostas aos consumidores do país. Em outras situações as soluções vieram com aprovações de matérias referentes ao gargalo constatado nas reuniões ou com novas datas agendadas, onde os convocados tiveram oportunidade de trazer soluções práticas para evitar ações ainda mais graves da parte do parlamento – como preferiu a ANATEL, que anunciou ao presidente da Comissão, no final de maio, a instalação de mais de dois mil telefones especiais no estado de São Paulo a partir da primeira quinzena de julho, após audiência pública quinze dias antes, em que Roberto Santiago cobrou que a lei fosse cumprida - após serem apresentados documentos de solicitações não atendidas por anos a fio.

Roberto Santiago também contribuiu, nesse primeiro semestre, para o debate inesgotável pelo direito ao atendimento digno de saúde, tanto por planos particulares quanto pelo SUS, onde balizou parlamentares que cobraram firmemente diversos esclarecimentos, que desaguaram em anúncio de medida, em meados de junho, de sistema de metas de atendimento rápido no SUS, inédito desde sua implantação há 20 anos. "Os planos de saúde lucram R$ 60 bilhões por mês para não atender! O orçamento igual ao do ministério da saúde para irrigar todos os municípios e capitais em postos de saúde e hospitais públicos - incluindo infra-estrutura, manutenção e salários. Não repassam para os médicos uma parte digna desse montante, sem para o SUS. O cidadão fica desesperado. Onde vai parar essa montanha de dinheiro?”, questionou Roberto Santiago, em audiência pública que tratou do assunto. O governo respondeu ao país antes de o ministro ser convocado.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor também acumula relatoria da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado na luta contra os abusos dessa modalidade de relacionamento trabalhista que tem substituído sistematicamente contratos garantidos, subtraindo direitos adquiridos, desonerando patrões de obrigações conquistadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), o parlamentar tem sido ovacionado - situações registradas por transmissões ao vivo pela internet, em suas deliberações equilibradas a cada audiência pública que reúne representantes dos principais setores de patrões e empregados do país, para a construção de um relatório que contemple garantias para ambas as partes. Criada a pedido do deputado Roberto Santiago pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a comissão especial reúne 22 projetos que tratam do tema na Casa e que estavam dispersos, sendo aprovados comissões de forma aleatória e alternada sem que chamassem atenção da sociedade, sem uma análise justa e mais detalhada, “cujos textos prejudicavam sorrateiramente o trabalhador”, disse. Na manhã do mesmo dia em que a comissão foi aberta, o deputado defendeu com veemência a retirada da pauta, na Comissão do Trabalho, de votação á proposta que isenta as empresas prestadoras de serviços terceirizados da responsabilidade em relação aos funcionários (PL 4.330/04), e as desonera de multas. Parlamentares da Comissão queriam forçar a votação, mas Santiago impediu, apoiado no Regimento Interno da Câmara. “É uma proposta de precarização do trabalho, e não de terceirização. Não podemos permitir isso. Não somos contra as terceirizações, mas não abrimos mão dos direitos dos trabalhadores”, bradou.

Roberto Santiago é atuante não só na redução para 40 horas de trabalho – medida que aumentaria a oferta de empregos no país; como especificamente, apresentou projeto para a redução de trabalho semanal para o coletor, cuja profissão insalubre foi detalhadamente justificada no projeto. Levantou a bandeira da valorização do bombeiro civil que quase perdeu 30% de seu salário não fosse sua presença e a do senador Paulo Paim na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a matéria que seria votada para ir á sanção, foi retirada de pauta. Para o segundo semestre já agendou o seminário Sistema Financeiro Cidadão, que tem o objetivo de aproximar a linguagem dos bancos à da nova classe média brasileira. “Após a estabilidade da moeda, parte da população passou a ter acesso a crédito, consumindo sem orientação, acumulando dívidas de juros sem que bancos se preocupassem com o problema. Também queremos entender o porquê dos altos preços das tarifas e juros, do tempo de esperas em filas, da discriminação aos que têm menor poder aquisitivo, pela insegurança nas agências bancárias e pela exposição de dados pessoais a estranhos via terceirização dos serviços”, adiantou.

Carolina Mourão
Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Deputados debatem fusão da Sadia e Perdigão

2011-07-12T11:28:00.001-03:00

Defesa do Consumidor ouve presidente da Brasil Foods e Procurador Geral do CADE

A fusão das duas gigantes de alimentos Sadia e Perdigão será objeto de debate na próxima audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nestaterça-feira (12), às 14h30. Com mais de 80% de participação no mercado de salsicha, por exemplo, a fusão das duas marcas que se transformaria na Brasil Foods, teria condições de aumentar os preços do produto em até 40%, segundo o relator do Cade (Conselho de Defesa Econômica), Carlos Ragazzo. “Não só a salsicha deverá ficar bem mais cara. A fusão poderá mexer com o preço de produtos essenciais na mesa do consumidor de classe média e baixa, como o frango e linguiça”, disse o presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP). Os deputados vão ouvir GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO Procurador Geral do CADE, e JOSÉ ANTÔNIO DO PRADO FAY, Presidente da Brasil Foods.

Demissões em massa: A fusão também prevê demissões em massa. Segundo o jornal Folha de São Paulo, Em Toledo (oeste do PR), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, João Moacir Lopes Belino, 48, disse que desde janeiro a Sadia cortou o quadro de 9.230 para 8.300 funcionários. A redução se deu pelo fim do terceiro turno na unidade de frangos com cortes especiais para o mercado europeu. A Sadia informou que estava realocando funcionários, mas não confirmou nem comentou demissões. A preocupação maior de Belino é com o poder de negociação salarial do sindicato, que irá se reduzir. "Com o monopólio, deixa de existir comparações com outras empresas. E isso é muito ruim para o trabalhador." Em Videira (oeste de SC), onde nasceu o grupo Perdigão, o presidente do Sintricavi (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Carne e Derivados de Videira), Defendente Francisco Thomazoni, 61, afirma que "o monopólio não é bom para o trabalhador. Prevemos cortes nos setores administrativos em um primeiro momento, mas podem também atingir as linhas de produção". Dos 8.500 filiados do Sintricavi, 5.000 trabalham na Perdigão.Umberson Gonçalves de Almeida, 46, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação em Rio Verde (GO), disse que a experiência de trabalhadores com fusões de empresa é sempre negativa. O resultado, segundo ele, é aperto salarial e demissões.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Lojas virtuais estão na mira da Câmara

2011-07-07T11:43:00.002-03:00

A defesa do consumidor é o tema central das votações de hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) vai analisar a cobrança de taxa de deslocamento em ligação nacional e inclusão de CNPJ e endereço no site de lojas virtuais.
Há dois projetos previstos para serem votados à partir das 10h. O PL 275/2011 (apensado ao PL 967/2011) proíbe que as empresas de telefonia celular cobrem taxa de deslocamento (roaming nacional ou adicional) em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada no DDD de origem.
“Sendo a mesma operadora, por que onerar o cliente? Algumas já oferecem planos que dispensam a cobrança, o que sinaliza que o serviço não gera custo adicional para as empresas. Não há razão para mais esse ônus na fatura mensal telefônica”, diz o presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Também deve ser votado o PL 5470/2009, que obriga lojas virtuais a informar CNPJ e endereços no site. O objetivo é ajudar os consumidores a acionar a Justiça em casos de insatisfação com produtos e serviços virtuais. A falta do CNPJ impede o consumidor de procurar o registro oficial e pleitear seus direitos nos órgãos de proteção e na Justiça.
“Com o CNPJ, o consumidor entra no site da Receita Federal e fica sabendo se a empresa realmente existe e onde está localizada. Isso é fundamental para acabar com os sites fantasmas, que estão dando calotes nas pessoas”, diz Santiago, relator da duas propostas. Aprovadas, elas vão para as Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Cidadania e Justiça. Depois, seguem para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
A comissão vota ainda a convocação de autoridades do governo para prestar esclarecimentos sobre as fusões do Carrefour com o Pão de Açúcar e da Casas Bahia com o Ponto Frio. Serão chamados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Fernando Pimentel e Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Jornal da Tarde

DIREITO TRABALHISTA - Frente quer aumentar multas para quem não cumprir lei de cotas para deficientes

2011-07-07T11:21:00.000-03:00

A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência deverá analisar proposta que aumenta as multas para as empresas que não cumprirem a Lei de Cotas para a contratação de deficientes. A Lei de Cotas obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou com deficiência.

Regulamentação do trabalho terceirizado divide opiniões

O antagonismo entre a defesa da isonomia entre trabalhadores garantida em lei, de um lado, e a ideia de um marco regulatório flexível, com certas regras definidas em livre negociação entre as partes, de outro lado, marcou o debate de ontem na audiência pública promovida pela Comissão Especial do Trabalho Terceirizado.

A primeira tese foi defendida pelo governo federal, representado pelo coordenador de relações do trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros; pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’anna; e pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta. A segunda tese foi sustentada pelo professor José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP).

Todos, porém, aceitaram o convite feito pelo presidente da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para estabelecer um canal de diálogo permanente visando a elaboração de uma proposta de consenso para regulamentar o trabalho terceirizado.

Trabalhadores e empresas - O relator da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apelou pela “descontaminação” do debate. “São posições tão antagônicas que parecem de países diferentes”, comentou o relator, para em seguida propor a criação de mecanismos legais capazes de proteger os trabalhadores e também as empresas.

Para Santiago, a empresa contratante deve ter a obrigação de fiscalizar a empresa prestadora de serviços de mão de obra. “Se ela contratar mal, vai ter que pagar os direitos do trabalhador, porque o custo não pode ficar com o elo mais fraco. O que buscamos não é fragilizar, mas sim a melhor gestão”, resumiu.

Sandro Mabel alertou que a responsabilidade solidária da empresa contratante, em relação aos direitos trabalhistas não cumpridos pela empresa terceirizada, pode ser “muito perigosa”. Mabel previu que grandes empresas, como a Petrobras, podem tornar-se vítimas de quadrilhas organizadas de caloteiros, que desaparecem sem pagar os direitos de seus trabalhadores.

Responsabilidade solidária – Para o representante do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros, a responsabilidade da empresa que terceiriza seus serviços tem que ser solidária, não pode ser meramente subsidiária. O presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, defendeu a isonomia de direitos como um dos pressupostos básicos de uma lei que pretende regulamentar o trabalho terceirizado.

Já o professor José Pastore sustentou que nenhuma lei tem força para garantir isonomia entre trabalhadores próprios e terceirizados, porque, na opinião dele, são os fatores econômicos que determinam a situação. Pastore acredita que essa aproximação entre os direitos não cabe em uma lei e deve ser produto de livre negociação entre as partes.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) informou que vai discutir a proposta com a frente parlamentar, para que o projeto de lei possa ser apresentado em conjunto pelos integrantes da frente. A deputada também irá sugerir que o dinheiro das multas pagas pelas empresas seja destinado à formação profissional das pessoas com deficiência. “São recursos que o Estado adquiriu em função do não cumprimento de uma política de inclusão. Precisamos fazer com que esses recursos sejam utilizados para capacitação, para diversas formas de inclusão”, defendeu.

Erika Kokay participou ontem de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na qual foi debatido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago às pessoas com deficiência. A audiência ocorreu a pedido de Erika Kokay e da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

Salário mínimo - O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago todo mês a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham capacidade de ter uma vida independente e trabalhar. Os beneficiados devem pertencer a famílias com renda menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa.

A deputada Rosinha da Adefal concorda com a necessidade de promover a capacitação profissional das pessoas com deficiência. “Como se coloca pela maioria dos empresários, as pessoas com deficiência não estão capacitadas; e hoje o BPC passa ser um entrave para essa inclusão.”

O BPC tem dificultado a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho, porque, atualmente, a legislação não permite que a pessoa continue recebendo o benefício quando é contratada, por exemplo, como aprendiz profissional de determinada função (leia mais na pág. 3). Rosinha da Adefal explica que muitas famílias evitam a participação de seus filhos com deficiência em cursos de treinamento profissional por terem medo de que isso cancele o pagamento do benefício.

Fonte. Jornal da Câmara - Renata Tôrres

Regulamentação do trabalho terceirizado divide opiniões

2011-07-07T11:13:00.001-03:00

Debatedores de audiência pública desta quarta-feira vão colaborar com comissão especial na apresentação de proposta de consenso para regulamentar a questão.

O antagonismo entre a defesa da isonomia entre trabalhadores garantida em lei, de um lado, e a ideia de um marco regulatório flexível, com certas regras definidas em livre negociação entre as partes, de outro lado, marcou o debate de hoje na audiência pública promovida pela Comissão Especial do Trabalho Terceirizado.
A primeira tese foi defendida pelo governo federal, representado pelo coordenador de relações do trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros; pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'anna; e pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta. A segunda tese foi sustentada pelo professor José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP).
Todos, porém, aceitaram o convite feito pelo presidente da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para estabelecer um canal de diálogo permanente visando a elaboração de uma proposta de consenso para regulamentar o trabalho terceirizado.
Trabalhadores e empresas
O relator da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apelou pela “descontaminação” do debate. “São posições tão antagônicas que parecem de países diferentes”, comentou o relator, para em seguida propor a criação de mecanismos legais capazes de proteger os trabalhadores e também as empresas. “Não existe trabalhador coitado, isso já passou. Precisamos construir uma lei que atenda ao conjunto”, afirmou.
Para Santiago, a empresa contratante deve ter a obrigação de fiscalizar a empresa prestadora de serviços de mão de obra. “Se ela contratar mal, vai ter que pagar os direitos do trabalhador, porque o custo não pode ficar com o elo mais fraco. O que buscamos não é fragilizar, mas sim a melhor gestão”, resumiu o relator.
Sandro Mabel alertou que a responsabilidade solidária da empresa contratante, em relação aos direitos trabalhistas não cumpridos pela empresa terceirizada, pode ser “muito perigosa”. Mabel previu que grandes empresas, como a Petrobras, podem tornar-se vítimas de quadrilhas organizadas de caloteiros, que desaparecem sem pagar os direitos de seus trabalhadores.
Responsabilidade solidária
O representante do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros, disse que a responsabilidade da empresa que terceiriza seus serviços tem que ser solidária, não pode ser meramente subsidiária. “O trabalhador não pode mais ficar à mercê de quem vai pagar a conta”, afirmou.
Medeiros sustentou também que, em hipótese alguma, a relação de trabalho pode ser fragilizada. “Todos os trabalhadores têm de ter seus direitos respeitados”, disse, defendendo a igualdade de direitos entre os terceirizados e os funcionários próprios que exerçam funções semelhantes.
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'anna, concordou. Para ele, a legislação não deve institucionalizar a discriminação entre trabalhadores. “É inconstitucional generalizar as hipóteses de terceirização”, acrescentou.
O presidente ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, defendeu a isonomia de direitos como um dos pressupostos básicos de uma lei que pretende regulamentar o trabalho terceirizado. Segundo Caixeta, a responsabilidade solidária também deve ser base dessa lei.
Fatores econômicos
Já o professor José Pastore sustentou que nenhuma lei tem força para garantir isonomia entre trabalhadores próprios e terceirizados, porque, na opinião dele, são os fatores econômicos que determinam a situação. “Essa isonomia não existe em lugar nenhum; o que há são diferenças de direitos que podem ser ‘astronômicas’ ou pequenas, e que nós podemos tentar aproximar”, sugeriu.
Pastore acredita que essa aproximação entre os direitos não cabe em uma lei e deve ser produto de livre negociação entre as partes. “A lei deve assegurar o mínimo e a negociação deve assegurar o máximo”, disse o professor.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro 'Agência Câmara de Notícias'

FORÇA convida UGT para festa do Peão em Barretos

2011-07-07T02:20:00.000-03:00

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor recebeu convite, nesta quarta-feira (6), do “Paçoca” da Força Sindical, para visitar Barretos na Festa do Peão 2011.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação

Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Conselho de Radiologia pede apoio para profissionais de RX dos aeroportos

2011-07-07T02:11:00.000-03:00

Novos equipamentos são mais perigosos e não há treinamento sobre riscos

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara recebeu, quarta-feira (6), a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro, e técnicos do setor para pedir o agendamento de audiência pública para debater segurança radiológica em aeroportos. Segundo Valdelice, as pessoas que responsáveis pelo carregamento de bagagens são as mesmas que trabalham nos equipamentos detectores (RX) nos aeroportos nacionais, o que representa um sério risco para a saúde desses profissionais, desavisados do perigo. “A Infraero oferece um curso de 48h para que aprendam a interpretar a imagem e manipulação do equipamento, mas não fornece informações sobre os riscos e nem equipamentos de segurança contra radiação”, disse. A presidente do CONTER também informou ao deputado que desde 2001 os profissionais lutam pela regulamentação do setor e que novos equipamentos são ainda mais perigosos. “ estão chegando os tomógrafos, mais modernos, que apontam melhor o conteúdo das bagagens, e que possuem alta radiação”, alertou. “Já autuamos a Infraero, porque isso é um desrespeito com a saúde desses trabalhadores”.

O deputado Roberto Santiago disse que vai agendar a audiência pública, e alertou quanto às responsabilidades dos profissionais de raio X de aeroportos: “ Eles são terceirizados. Não adianta autuar a Infraero, não dá em nada porque não é ela quem responde por eles. Em última instância o ministro vai interromper esse processo, uma perda de tempo. Você precisam autuar o empregador, a empresa terceirizada. Eles vão pular. Têm de ter profissionais habilitados de acordo com a lei. Aí dá resultado”, explicou. “ É o que eu falei hoje mesmo na audiência da omissão Especial do Trabalho Terceirizado: o patrão sem responsabilidade vai ter de pagar essa conta”.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação

Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Comissão do Trabalho Terceirizado na Câmara: “Estão precarizando o precarizado

2011-07-06T18:20:00.000-03:00

Deputado Roberto Santiago afirma que não há paternalismo e defende a contratações responsáveis

A Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, da Câmara Federal, se reuniu mais uma vez nessa quarta-feira (6), para ouvir representantes de patrões e empregados acerca do tema que reúne 22 projetos que tramitam na Casa. A comissão também elegeu os vice-presidentes. Na reunião, Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, fez uma apresentação abrangente acerca da legislação referente á Terceirização passando pela CLT, Código Civil, Súmulas e Constituição Federal. Defendeu a regulamentação da responsabilidade solidária “com o reconhecimento de isonomia de direitos entre tomador e empresa terceirizada”, a necessidade “imediata” do crédito alimentar e a segurança no meio ambiente do trabalho. Citou também alguns dados: “A cada cinco mortes por acidentes de trabalho, quatro ocorrem em empresas terceirizadas, 58% da força do trabalho é terceirizada no país, e trabalhadores terceirizados sofrem quatro ou cinco vezes mais acidentes que o contratado”.

O professor José Pastore defendeu que a solução para conquistas de segurança e garantias para patrões e empregados permeia legislação e negociação. “Não existe igualdade de condições entre patrões e empregados. A lei assegura o mínimo, e a negociação o máximo. Assim, o foco não é a atividade Meio nem a Atividade Fim, mas a garantia de proteções, como países avançados conquistaram focando. Defendo a divisão dos riscos e de responsabilidades”.

O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), alertou que o debate está contaminado por um '"paternalismo" que não existe, e que ão pode atrapalhar a construção de um relatório que atenda ao conjunto sério de empregadores e empregados. “Não estamos aqui defendendo A ou B. Estamos debatendo as responsabilidades de quem tem compromisso com a nação. Aqui não tem coitado. Não temos tutelados. Quem contrata com responsabilidade precisa ter garantias, e quem não tem responsabilidade, bota para girar empregado a torto e à direita para levar vantagem sobre o menor, e não fiscaliza, vai ter de pagar a conta sim.". Roberto Santiago deu exemplo de abusos: “Estão precarizando o precarizado!" - em uma referência de que o modelo atual de terceirização é o de precarização do trabalho. "O porteiro que ganha 600 reais é substituído pelo que topa por 570! Trabalhadores do setor são a base das pirâmide não porque querem, mas porque não tiveram oportunidades, e por mais que tentem não estão em pé de igualdade com empregadores. Temos responsabilidade em empregá-los com dignidade, com garantias que naturalmente contemplam ambas as partes, porque não podemos jogar esse milhões de brasileiros nas ruas para catar latinhas. Esse modelo de terceirização onde o ônus é do empregado, e até o de responsabilidade solidária, distorcida, está com os dias contados".

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Deputado Roberto Santiago quer fiscalização da Eletropaulo

2011-07-06T15:06:00.001-03:00

Defesa do Consumidor acredita que caixa-preta é a razão da má qualidade de serviços

A audiência pública conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Minas e Energia, realizada nesta quarta-feira (6) com o objetivo de debater a queda na qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Estado de São Paulo, ouviu a Eletropaulo, a ANEEL, a representante brasileira de Defesa do Consumidor e o Secretário de Energia do Estado. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), autor de uma dos requerimentos para a realização da audiência, disse que o excesso de terceirizações é uma das fontes da má qualidade dos serviços. “Há uma unanimidade rara aqui hoje na afirmativa de que os dados que a Eletropaulo apresenta, jogando toda a culpa no clima, não são reais. Quando a Eletropaulo fazia parte das estatais de São Paulo, houve uma redução salarial de 30 a 35% por conta das terceirizações. Esse modalidade que se tornou um modelo de empregabilidade é um perigocontra os direitos adquiridos. Estamio discutindo ium novo modelo de terceirização para o paísi em uma comissão especial aqui na Câmara. Vou apresentar uma proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na próxima reunião para que a Eletropaulo mostre o que há nessa caixa-preta que deságua na má qualidade do serviço e apagões” .

Em sua exposição, o presidente do grupo Eletropaulo atribuiu os recentes apagões que deixaram cidades e bairros sem energia por 25 a 28 horas, e casos registrados de até 3 dias , às más condições climáticas. Apresentou mapas meteorológicos comparativos e enfatizou que a companhia se prontificou a indenizar com até R$ 3,00 os 600 mil consumidores lesados. Apresentou dados sobre investimentos crescentes em infra-estrutura desde 2006, e a projeção de investimentos de até R$ 3 bilhões até 2015.

Contudo, a representante as Associação Brasileira de defesa do Consumidor – PROTESTE, Flávia Lefrèvre, apresentou argumentos técnicos que comprovariam o descaso da Eletropaulo com o consumidor, informando, inclusive, que a maioria não buscou indenizações porque simplesmente não é esse o objetivo do consumidor. “As pessoas querem ligar o interruptor para que a luz acenda! Isso é segurança. Ninguém pode viver acendendo a lamparina, com uma velinha reserva na gaveta, mandando o cliente do seu ponto comercial voltar depois, e recebendo três reais pela falha que ocorre com mais e mais frequência até chegar a um ponto insustentável”, disse. “Se a privatização veio para melhorar, o que vemos é o inverso. Antigamente era melhor. Estamos vivendo um modelo em que a raposa toma conta do galinheiro. As agências reguladoras são reféns das informações das concessionárias. O controle da prestação de serviço e da qualidade é uma caixa preta. A conta de luz não esclarece, e nem se formos atrás, não aparece”. A PROTESTE informou que o Procon já multou a Eletropaulo em R$ 4,7 milhões, ajuizou pedido de ação civil pública e intervenção do grupo.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Comissão especial ouve especialistas em trabalho terceirizado

2011-07-06T11:04:00.001-03:00

A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado realiza hoje audiência pública com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de um especialista em Direito Trabalhista.

A audiência foi proposta pelos deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Assis Melo (PCdoB-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).
“O tema da terceirização necessita de um debate amplo, para que se construa uma legislação que garanta ao setor produtivo e ao setor laboral a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da economia e geração de empregos no País”, disse Kaefer.
Assis Melo disse que, durante a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em novembro de 2009, as centrais sindicais conseguiram retomar as negociações com o Ministério do Trabalho sobre a regulamentação de serviços terceirizados. Para isso, foi constituído grupo bipartite, formado pela Secretaria de Relações do Trabalho, e seis centrais sindicais. Segundo ele, o grupo possui muitas contribuições para o trabalho da comissão.
Foram convidados:
- o professor José Pastore;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'anna;
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 13.

Da Redação/WS Agência Câmara de Notícias'

Comissões discutem serviços da Eletropaulo na Grande São Paulo

2011-07-06T10:56:00.000-03:00

As comissões de Minas e Energia; e de Defesa do Consumidor realizam nesta quarta-feira (6) audiência pública sobre os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo.

O debate é uma iniciativa dos deputados Ricardo Izar (PV-SP), Roberto Santiago (PV-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP). Izar lembra que no mês passado um blecaute afetou cerca de três milhões de pessoas na Grande São Paulo. Segundo informações oficiais, o problema teria sido causado por falhas nos transformadores da subestação Bandeirantes, na zona sul da capital paulista.

De acordo com o parlamentar, em geral, as concessionárias não investem o suficiente para garantir serviços de qualidade à população. “Não podemos admitir que os consumidores continuem sendo tratados com desrespeito por essas empresas. Os prejuízos são grandes e, na maioria das vezes, os cidadãos encontram dificuldades em serem indenizados”, afirma Izar.

Foram convidados:
- o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal;
- o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner;
- o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Claudio Considera;
- o presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), Hugo de Oliveira; e
- o presidente do Grupo AES Eletropaulo, Britaldo Soares.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 14.

Fonte. Agência Câmara

Bancos comerciais levam informações técnicas para presidente da Defesa do Consumidor da Câmara

2011-07-06T10:39:00.001-03:00

O presidente das Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Roberto Santiago (PV-SP), recebeu nesta terça-feira (5), representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Marcos Borges e Marconi Borges. Foram oferecer subsídios como informações técnicas sobre crédito consignado, assunto em pauta agendada de audiência pública para agosto.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Piso nacional para Policiais e Bombeiros Maia anuncia votação para o segundo semestre

2011-07-05T16:40:00.000-03:00

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia disse, nesta terça-feira (5), que a comissão especial criada pela Câmara para analisar propostas de emenda à Constituição sobre segurança pública (PEC 300/08) vai percorrer os estados para conversar com os governadores sobre a viabilidade de aprovação do piso salarial nacional para os policiais e bombeiros, e anunciou que o acordo para votação da matéria poderá ocorrer no segundo semestre, esgotadas as consultas. A aprovação do piso nacional para policiais e bombeiros tem gerado grande expectativa em todos os setores e, segundo o deputado Roberto Santiago (PV-SP), os dados apontam a importância da votação da proposta, parada há mais de um ano na Câmara. “São 77 milhões de brasileiros com medo de andar pelas ruas, segundo o IBGE. É urgente que se valorize quem cuida da segurança nacional. A média nacional de 25 homicídos para cada grupo de 100 mil habitantes é uma tragédia”, disse. Roberto Santiago apoia a reformulação o sistema de segurança pública, que não tem uma fonte fixa de financiamento, para compra amarmamentos, viaturas, construção de cadeias e aumento do efetivo para o policiamento preventivo. “É um caos. A aprovação de um piso nacional para policiais e bombeiros seria um bom começo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram 1.692 de assassinatos de janeiro a maio de 2011”.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Deputados querem ouvir ministro da fazenda e BNDES sobre fusão do Carrefour e Pão de Açúcar

2011-07-05T13:14:00.001-03:00

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara deverá aprovar nesta quarta-feira (6), às 10h, convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para esclarecimentos sobre a fusão do Carrefour com o Pão de Açúcar. Os requerimentos são de autoria, respectivamente, dos deputados Ivan Valente e Antônio Carlos Magalhães Neto, que estréia na como integrante da Comissão. Também será votado requerimento para ouvir, acerca da fusão, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “O Banco perdeu sua função original, é preciso debater isso. Vai emprestar R$ 4,6 bilhões do dinheiro público para financiar gigantes varejistas, enquanto um empresário não consegue empréstimo para se desenvolver. A fusão deverá gerar desemprego patrocinado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador”, alertou o presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que também é líder sindical.

Os deputados também deverão votar requerimento de audiência pública de autoria do deputado Augusto Coutinho, para discutir outra fusão, a das Casas Bahia com o Ponto Frio. Na pauta, está o que obriga sites comerciais a colocar CNPJ, razão social e endereços de sedes na primeira página (home), com o objetivo de que consumidores possam acionar a Justiça em casos de insatisfação com produtos e serviços virtuais; e o que proíbe a cobrança de taxa de deslocamento em localidades atendidas pelas mesmas operadoras de telefonia móvel – ambas de autoria do deputado Roberto Santiago (PV-SP).

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Seminário vai discutir formas de democratização do sistema financeiro

2011-07-05T13:03:00.000-03:00

As comissões de Finanças e Tributação e de Defesa do Consumidor vão realizar no dia 10 de agosto o seminário "Sistema Financeiro Cidadão". A iniciativa do debate é dos deputados Roberto Santiago, do PV de São Paulo, e João Dado, do PDT de São Paulo.

Santiago, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, destacou que, com o crescimento de quase 50% da classe C nos últimos anos, o sistema financeiro precisa ser democratizado.

"O país tem que crescer como um todo e crescer como um todo significa dar oportunidade a todos os cidadãos brasileiros de ter acesso a todos os produtos do sistema financeiro, o que hoje não ocorre. Então, temos que ter um sistema financeiro cidadão pra dar oportunidade às pessoas de ter crédito, de ter, enfim, todos os benefícios que uma parte dos cidadãos têm. Nós temos que democratizar todo esse sistema."

Já o deputado João Dado lembrou que, de acordo com a Constituição, o sistema financeiro nacional deve "promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade". Ele lamenta, no entanto, que esse dispositivo ainda não tenha sido regulamentado. O seminário, segundo o deputado, deve debater propostas nesse sentido.

"Para que nós pudéssemos debater não somente uma eventual concessão de isenção de taxa ou tarifa para um determinado segmento da sociedade, mas, por outro lado, nós fizéssemos uma discussão mais ampla: será que o sistema financeiro nacional está atendendo aos interesses da coletividade? E quem sabe pudéssemos, finalmente, passados 23 anos da constituinte cidadã, regulamentar o sistema financeiro cidadão."

Serão convidados para o seminário representantes do Banco Central; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea; da Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban; do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, e do Ministério Público do Consumidor.

De Brasília, Geórgia Moraes.

Comissões discutem serviços da Eletropaulo na Grande SP

2011-07-04T14:58:00.001-03:00

As comissões de Minas e Energia; e de Defesa do Consumidor realizam nesta quarta-feira (6) audiência pública sobre os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo.

Santiago e Zarattini também querem mais informações sobre o sistema de energia pré-paga proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 14.

Da Redação/MO 'Agência Câmara de Notícias'

Comissão especial ouve especialistas em trabalho terceirizado

2011-07-04T14:50:00.001-03:00

A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado realiza audiência pública nesta quarta-feira (6) com a presença de representantes do governo, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de um especialista em Direito trabalhista.

A audiência foi proposta pelos deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Assis Melo (PCdoB-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).

“O tema da terceirização necessita de um debate amplo, para que se construa uma legislação que garanta ao setor produtivo e ao setor laboral a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da economia e geração de empregos no País”, disse Kaefer.

Assis Melo disse que, durante a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em novembro de 2009, as centrais sindicais conseguiram retomar as negociações com o Ministério do Trabalho sobre a regulamentação de serviços terceirizados. Para isso, foi constituído grupo bipartite, formado pela Secretaria de Relações do Trabalho, e seis centrais sindicais. Segundo ele, o grupo possui muitas contribuições para o trabalho da comissão.

Foram convidados:
- o ministro do Trabalho, Carlos Lupi;
- o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho;
- o professor José Pastore;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'anna;
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 13.

Da Redação/WS 'Agência Câmara de Notícias'

Fittel participa de audiência pública sobre a regulamentação do trabalho terceirizado

2011-07-04T11:24:00.004-03:00

Os debates intensos sobre o relatório do relator da regulamentação.

As centrais sindicais pressionam afim de demonstrar a dura

realidade dos trabalhadores do país.

A Comissão Especial de Regulamentação do Trabalho Terceirizado no Brasil
aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 29/06, requerimento
do deputado Roberto Policarpo (PT-DF) para ouvir o presidente da Federação
Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), engenheiro
Brígido Ramos, nos estudos e proposições sobre o tema na Câmara dos
Deputados. A participação da federação nos debates é resultado da articulação
política. que vem sendo feita por diretores do Sinttel-DF e da Fittel no Congresso
Nacional.

Os debates estão cada vez mais intensos a poucos dias da apresentação do
relatório do deputado Roberto Santiago (PV-RJ). As centrais sindicais têm
apresentado estatísticas para demonstrar que a realidade vivida pelos
trabalhadoresdos serviços terceirizados chega à beira do absurdo em todo
o país. O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto compareceu à reunião
disposto a provocar os representantes dos trabalhadores e conseguiu ao
afirmar que “a CLT é uma legislação ultrapassada”, diante das mudanças
ocorridas nos últimos anos no mercado de trabalho. Deu o seu recado e
saiu antes do fim da sessão, alegando estar atrasado para o voo. Mesmo
ausente, não escapou das críticas do presidente da Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos Neto, que
contestou o posicionamento do ex-ministro. Para Neto, a terceirização hoje
no Brasil é sinônimo de precarização. A participação da Fittel na Audiência
Pública ainda não foi agendada, mas a expectativa é que ela acorra até o
início de agosto.

“Esta Casa precisa tomar conhecimento dos problemas que os trabalhadores
em telecomunicações enfrentam hoje no Brasil.

A presença da Fittel é fundamental para enriquecer o debate”, disse Brígido.
A privatização do setor em 1988 provocou mudanças catastróficas nas
telecomunicações brasileiras, com reflexo direto na qualidade nos serviços
oferecidos aos usuários. Nas relações trabalhistas, os sindicatos registram
números crescentes de denúncias de más condições de trabalho, demissões
injustificadas, descumprimento de acordos coletivos, baixos salários, doenças
ocupacionais, assédio moral entre outros problemas.
Nos 20 minutos reservados à Fittel, além de uma grande reflexão sobre essa
realidade dos trabalhadores em telecomunicações, haverá proposições valiosas
ao debate no Legislativo brasileiro.

Autor: Redação Sinttel-DF
Contato: imprensa@sinttel.org.br

Cartões de varejo estão na mira de fiscalização

2011-07-04T11:19:00.000-03:00

De acordo com especialistas, esses plásticos representam 10% do mercado

De acordo com especialistas, esses plásticos representam 10% do mercado, mas têm crescido como papel social e econômico,. O problema é que, junto com esse crescimento, há um aumento das reclamações por parte dos consumidores, assim como ocorre no setor como um todo. Para se ter uma ideia, o mercado de cartões de varejo, com ou sem suporte de uma instituição financeira, totalizou em 2010 cerca de 170 milhões de plásticos, um incremento médio de 16% ao ano desde 2006. Os cartões sem bandeira ou que só podem ser utilizados no estabelecimento comercial somam 124 milhões.

O deputado Roberto Santiago (PV-SP) explica que a intenção não é fazer com que as administradoras se transformem em instituições financeiras, mas que suas atividades sejam acompanhadas de perto pelo BC. “Nestes cartões sem fiscalização, as taxas de juros cobradas dos consumidores podem chegar a 568% ao ano”, ressalta Santiago.

FONTE. Brasil Econômico

Responsabilidade solidária é importante para empregados terceirizados

2011-07-04T11:13:00.000-03:00

Em audiência sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado na Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 29 de junho, o jurista e ex-ministro do Trabalho e Emprego, Almir Pazzianotto, afirmou que a opção mais segura para os trabalhadores terceirizados é a responsabilidade solidária.

Quando há responsabilidade solidária, a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizam pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato de prestação de serviço.

A medida vale também em caso de falência da prestadora, que deve fornecer mensalmente à tomadora a comprovação do pagamento dos salários, do recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS, entre outras obrigações.

Sindicatos

A sugestão teve o apoio dos sindicatos que representam os trabalhadores terceirizados, como a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).

Para o presidente da NCST, Jairo José da Silva, a responsabilidade deve ser solidária quanto às obrigações trabalhistas, inclusive nas indenizações por acidentes. Segundo Silva, há risco na responsabilidade subsidiária, porque há muitas empresas sem recursos - quando desaparecem, não cumprem com suas obrigações.

Já o presidente da CGTB, Antonio Fernandes dos Santos Neto, afirmou que, para o trabalhador brasileiro, a terceirização virou sinônimo de espoliação. Neto afirmou que a maioria das empresas torna precárias as condições de trabalho. Quando falamos em solidariedade, estamos falando em responsabilizar a empresa que contrata.

Número de trabalhadores

Outro assunto discutido foi a quantidade de trabalhadores terceirizados por empresa. Para o deputado Adrian (PMDB-RJ), era necessário ter um limite estabelecido, para evitar que uma empresa funcione só com um dono e nenhum funcionário registrado.

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), acrescentou que, da maneira como está sendo feita, a terceirização tem tornado precárias as relações de trabalho. Ele assinalou que, em outros países, não é dessa forma. Santiago disse que o grande desafio é buscar um acordo para construir um relatório que atenda a todos para mudar essa situação.

*Fonte: InfoMoney

Partido Verde - Comercial TV - Beto Trícoli e Roberto Santiago

2011-07-01T14:55:00.001-03:00

Depois de pedido de deputado, Governo inicia licitação para rodovia

2011-07-01T14:05:00.001-03:00

A rodovia SP 63, no trecho de Bragança à Piracaia, há muito necessita de investimentos. Após inúmeras promessas, ofícios e discursos, em recente visita, no começo de 2011, por ocasião de inauguração de uma escola em Bragança paulista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) pode conferir as condições precárias da pista e anunciou que viabilizaria a recuperação.

Presente ao evento, o deputado federal Roberto Santiago (PV) registrou fala e, passado algum tempo, cobrou informações sobre a rodovia. “Estive atento e notei que nenhuma movimentação ocorria em relação à obra. Em audiência no Palácio dos Bandeirantes, cobrei e fui informado que, depois de um pedido meu, seriam iniciados os trâmites licitatórios”, conta o deputado.

Segundo Roberto Santiago, para que obras desse porte se realizem é imprescindível o esforço e empenho dos agentes políticos da região, sejam deputados, prefeitos ou vereadores. “Eles precisam estar atentos e empenhados em pressionar os responsáveis”, destaca.

Texto. Moriti Neto - JP

Deputado Roberto Santiago receberá medalha do TST

2011-07-01T13:55:00.005-03:00

Ministro escolhe parlamentar pelo desempenho em prol dos trabalhadores

O ministro Milton França de Moura, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicou o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) para receber a medalha Grande Oficial do Tribunal Superior do Trabalho, na solenidade Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Marcada para o dia 11 de agosto, a medalha foi instituída 1970, e será concedida em 2011 a 39 autoridades que se destacaram no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade no país, colaborando excepcionalmente com a Justiça do Trabalho. Entre os que já foram agraciados estão o presidente Lula; desembargadores, ministros e juristas eminentes. Na lista de 2011 está a atual ministra de estado do governo Dilma, Gleice Roffmann, entre outras autoridades.

O deputado Roberto Santiago é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e relator da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado na Câmara Federal. Criada a pedido dele pelo presidente da Casa, deputado marco Maia, a Comissão Especial concentra os 22 projetos que tratam do tema Terceirização e que tramitavam aleatoriamente na Câmara. “Na prática, esses projetos legalizam o fim do vínculo empregatício, substituindo mão de obra contratada – com direitos adquiridos, por trabalhadores “temporários” utilizados por tempo indeterminado, desonerando patrões de suas obrigações trabalhistas. Não podíamos deixar que esses projetos fossem aprovados sem um debate sério entre patões e empregados, onde todos os pontos serão examinados com a atenção necessária até a apresentação de meu relatório, em agosto”. Roberto Santiago também comentou a indicação do ministro á medalha: “Estou honrado, é mais um estímulo. Não faço mais que minha obrigação como representante de milhares de trabalhadores e consumidores”, comentou Roberto Santiago.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

CARTÕES DE VAREJO ESTÃO NA MIRA DE FISCALIZAÇÃO

2011-07-01T10:31:00.000-03:00

Deputados e entidades de defesa do consumidor estão cobrando do Banco Central que fiscalize também os cartões distribuídos pelo varejo e que não têm uma instituição financeira envolvida no negócio, mas apenas uma administradora de cartão. Esses plásticos representam 10% do mercado, mas têm crescido com um papel social e econômico, de acordo com especialistas. O problema é que, junto com esse crescimento, há um aumento das reclamações por parte dos consumidores, assim como ocorre no setor como um todo.

Para se ter uma ideia, o mercado de cartões de varejo, com ou sem suporte de uma instituição financeira, totalizou em 2010 cerca de 170 milhões de plásticos, um incremento médio de 16% ao ano desde 2006. Os cartões sem bandeira ou que só podem ser utilizados no estabelecimento comercial somam 124 milhões.

Dados do Ministério da Justiça mostram que entre os assuntos mais demandados nos Procons no ano passado, o primeiro foi cartão de crédito, seguido por telefonia celular e banco comercial. No caso dos setores mais reclamados, quando há demanda dos consumidores seguida por abertura de um processo administrativo, os cartões estão dentro do tema assuntos financeiros, que ocupa o segundo lugar no ranking, Os plásticos representam 33,16% das reclamações no tema. Os principais problemas relatados em cartões são abuso na instituição de tarifas, déficit de informação sobre crédito, alteração unilateral do contrato e envio de cartão de crédito sem solicitação.

De acordo com o ministério, os órgãos de defesa do consumidor estão bastante atentos ao fato de os cartões de varejo não estarem sob as mesmas regras do Banco Central e têm demonstrado influência. Uma pressão feita pelo órgão fez com que novas regras de tarifas passassem a valer para o mercado de cartões sob a fiscalização do BC desde 1º de junho deste ano.

Os deputados defendem que o BC fiscalize também administradoras de cartões, além das instituições financeiras. Em2004, foi editada uma súmula no Superior Tribunal de Justiça, de número 283, que tinha esse reconhecimento. A súmula é a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um tribunal a respeito de um tema. No entanto, ela não está sendo aplicada, conforme defendido pelo grupo envolvido na Proposta de Fiscalização e Controle do setor de cartão de crédito (PFC 10/2003) da Câmara.

O deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que participa das discussões, diz que hoje no Brasil ninguém cuida desses cartões do varejo e, então, o consumidor fica abandonado. “O ideal seria o Banco Central também fiscalizar, já que eles fiscalizam as instituições financeiras e as operações são idênticas”, avalia o parlamentar.

Já o deputado Roberto Santiago (PV-SP) explica que a intenção não é fazer com que as administradoras se transformem em instituições financeiras, mas que suas atividades sejam acompanhadas de perto pelo BC. “É isso que vamos pedir: que o Ministério Público cobre do Banco Central que ele considere a súmula. Se tem a súmula que diz que as administradoras têm de ser tratadas como instituições financeiras, por que o BC não está fazendo isso?”

De acordo como deputado Santiago, a preocupação da casa é com as reclamações no mercado de cartões de crédito como um todo, mas com uma atenção especial aos plásticos emitidos sem fiscalização. Nestes cartões, segundo ele, as taxas de juros cobradas dos consumidores podem chegar a 568% ao ano. “Pegue as milhões de pessoas que mudaram de classe social e agora entram em uma loja e se deixam levar por cartões que oferecem esses juros. Como elas não têm costume, imagina o que pode acontecer com o orçamento deles”, pondera.

“Tiro de canhão para matar mosquito”

O presidente da consultoria em varejo financeiro Boanerges e Cia., Boanerges Ramos Freire, diz que é interessante a ideia de fiscalizar mais de perto o setor de cartões. No entanto, ele acredita que essa questão precisa ser mais bem discutida e que a supervisão por parte do Banco Central seria como um "tiro de canhão para matar mosquito", que poderia até resolver as práticas indevidas dos plásticos do varejo, mas por outro lado tiraria do mercado empresas que têm um papel econômico e social importante.

Apesar de representarem uma minoria no setor, esses cartões de varejo sem uma instituição financeira por trás muitas vezes são regionais e podem atender a uma população que não tem contato com o sistema financeiro, inclusive ensinando como utilizar o instrumento de pagamento. Seria como um primeiro passo à bancarização.

O consultor considera que o setor de cartões é bastante inovador, mas às vezes muito agressivo nas vendas, inadequado na cobrança e desatencioso na abordagem com o cliente, até mesmo pela quantidade de transações e de consumidores. Porém, ressalta que não se pode julgar o setor inteiro.
"O cartão de crédito tem fama de ser bicho papão. Não é um anjo, mas não é só fonte de problemas e aspectos negativos", finaliza.

Sobre toda essa discussão, o Banco Central destaca que seu entendimento é de que cartão de crédito sem banco emitindo não é objeto nem de sua regulação nem de sua fiscalização. Ele reitera que só normatiza cartões emitidos com uma instituição financeira envolvida no negócio.

jornal Brasil Econômico – Flávia Furlan

Acadêmicos de Jornalismo fazem homenagem à Atibaia em seus 346 anos

2011-06-30T18:48:00.003-03:00

Em homenagem aos 346 anos de Atibaia, acadêmicos do curso de Jornalismo da FAAT produziram uma série de reportagens que foram publicadas, neste sábado, em um jornal da cidade, como forma de colocar em prática o aprendizado recebido em sala de aula. Mayra Bondança, Paloma Rocha Barra, Ronaldo Catadori, Cleonice Oliveira, Rubens Paschoal, Suelen Oliveira, Jéssica Soares e Simone Lazzarini escreveram sobre diversos aspectos da cidade, da gastronomia à arte e cultura, passando pelo trânsito, comércio e desenvolvimento local. O jornal dedicou também uma página à acadêmica Luciana Meinberg, que brindou os leitores com um ensaio fotográfico.

A iniciativa partiu do coordenador do curso, professor Osni Dias, que convidou os alunos do 2º, 3º e 4º anos para participarem desse trabalho. Segundo ele, essas parcerias são bastante produtivas, pois colocam os alunos de frente para o mundo do trabalho, possibilitando mostrar seu verdadeiro talento e habilidade. "No passado eu já havia feito parcerias com jornais como o Diário de Mogi, Mogi News, Dourados News, O Progresso, entre outros, e o resultado foi muito positivo. A maior parte desses alunos está empregada em grandes veículos de comunicação, em São Paulo e outros estados".

Para a direção do jornal O Pioneiro, a experiência foi bem sucedida. "Fiquei muito honrado oferecer um meio de comunicação para os alunos desenvolverem o que os professores estão transmitindo. A parceria foi muito produtiva, pois a FAAT é uma das faculdades mais conceituadas do Brasil", afirmou o diretor Anderson Kleiton Pereira Gama da Silva. Segundo ele, a percepção do público foi muito boa, ao ver o jornal nas bancas. "A gente percebe nas ruas, as pessoas comentam. Essa parceria foi excelente, espero que ela continue e dê frutos num futuro próximo".

Segue abaixo link com fotos adicionais das matérias realizadas pelas acadêmicas Paloma Rocha Barra, Suelen Oliveira e Luciana Meinberg:

http://www.flickr.com/photos/palomabarra/sets/72157626946657985/

http://www.flickr.com/photos/64649408@N06/sets/72157626954629303/

Veja o PDF da edição aqui: http://migre.me/5993P

Fonte. FAAT

Cartões de varejo estão na mira de fiscalização

2011-06-30T16:46:00.002-03:00

Deputados e entidades de defesa do consumidor estão cobrando do Banco Central a fiscalização também dos cartões distribuídos pelo varejo e que não têm uma instituição financeira envolvida no negócio, mas apenas uma administradora de cartão.

De acordo com especialistas, esses plásticos representam 10% do mercado, mas têm crescido como papel social e econômico,. O problema é que, junto com esse crescimento, há um aumento das reclamações por parte dos consumidores, assim como ocorre no setor como um todo. Para se ter uma ideia, o mercado de cartões de varejo, com ou sem suporte de uma instituição financeira, totalizou em 2010 cerca de 170 milhões de plásticos, um incremento médio de 16% ao ano desde 2006. Os cartões sem bandeira ou que só podem ser utilizados no estabelecimento comercial somam 124 milhões.
O deputado Roberto Santiago (PV-SP) explica que a intenção não é fazer com que as administradoras se transformem em instituições financeiras, mas que suas atividades sejam acompanhadas de perto pelo BC. “Nestes cartões sem fiscalização, as taxas de juros cobradas dos consumidores podem chegar a 568% ao ano”, ressalta Santiago.

Fonte: Brasil Econômico

Camuflados: INTERESSE PÚBLICO : HORA DO "EXPEDIENTE" ! CHEGOU ...

2011-06-30T15:08:00.000-03:00

Camuflados: INTERESSE PÚBLICO : HORA DO "EXPEDIENTE" ! CHEGOU ...: "Na pauta da Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, a proposta de fim da cobrança da tarifa de assinatura básica deve entrar em votação..."

Condomínios temem precarização do trabalho com terceirizações

2011-06-30T12:34:00.001-03:00

O diretor da Conatec (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios), Paulo Ferrari, levou ao gabinete do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, deputado Roberto Santiago (PV-SP) - também relator da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, as impressões da Conatec acerca da audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), e a preocupação com a precarização do trabalho por meio de contratos de terceirizações, nesta quinta-feira (30). Roberto Santiago enfatizou na reunião que há um excesso de contratos desse tipo, a ponto de "construtoras não mais construírem, mas contratarem pessoas que façam o trabalho mais barato". A comissão reúne 22 projetos que tratam do tema na Casa, e foi criada para que as matérias não fossem aprovadas em diferentes comissões de forma simultânea sem um debate em que patrões e empregados pudessem ser ouvidos.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Anatel vai instalar telefones para surdos em julho, em SP

2011-06-30T10:47:00.000-03:00

Fórum para acesso às tecnologias de comunicação será dia 18

A Anatel anunciou que vai instalar telefones públicos especiais para deficientes auditivos (TUPs adaptados) até o dia 30 de julho nas escolas e centros de assistência especial no Estado de São Paulo, em resposta ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, deputado Roberto Santiago (PV-SP), após audiência pública no dia 25 de maio que debateu as dificuldades que enfrentadas pelos deficientes auditivos. Na ocasião, os parlamentares da pediram averiguação dos motivos da falta do atendimento aos pedidos da instalação de telefones especiais, segundo determina a lei. Ricardo Itonaga (gerente-geral de Planejamento e Contratação de Obrigações da Superintendência de Universalização da ANATEL) informou que, para que os telefones fossem instalados, bastava que a solicitação fosse encaminhada, e que não tinha conhecimento de pedidos. Contudo, Izabel Alves de Souza, presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Franca, colocou sobre a mesa um bloco de solicitações não atendidas de Franca e de outras regiões de São Paulo.

No dia 16 de junho, o deputado Roberto Santiago se reuniu com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Ele explicou que as empresas de telefonia alegaram que não houve interesse na instalação desses equipamentos, transferindo os custos das instalações para os estabelecimentos, que por sua vez, não podiam arcar com o encargo. Coube então à própria Anatel disponibilizar os equipamentos até 30 de julho.

O deputado Roberto Santiago informou que estará presente no Fórum Alô Brasil, promovido na Cidade de São Paulo para estimular e fortalecer a participação social nas telecomunicações.

Serviço: Fórum Alô Brasil - 18 de julho, na sede do escritório regional da Anatel, rua vergueiro, 3.073, Vila Mariana.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Mairiporã já tem recurso liberado para construção da creche

2011-06-30T10:38:00.000-03:00

O depósito para a construção da creche com capacidade para 120 crianças, no distrito da Terra Preta, do município de Mairiporã (SP), já foi liberado nessa quarta-feira (29) em Brasília. O valor de R$ 612.996,59, solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Pereira dos Santos, o Du, foi viabilizado pelo deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) por meio do programa Pró-Infância do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

A prefeitura fará a contrapartida no valor de R$ 6.191,88. Após o início das obras, Roberto Santiago assumiu o compromisso de buscar ao aditamento do convênio para a compra de mobiliários da creche.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Comissão Especial do Trabalho Terceirizado Pazzianoto pede fim da diferença entre Atividade Meio e Fim para consenso

2011-06-29T17:23:00.002-03:00

Na segunda audiência pública, das quatro agendadas antes da entrega do relatório final dos 22 projetos da Comissão Especial do Trabalho Terceirizado na Câmara, nesta terça-feira (29), o ex-ministro do Trabalho e jurista, Almir Pazzianoto, enriqueceu o debate sugerindo que, para que a comissão chegasse a um meio-termo seguro para patrões e empregados, é preciso que se abandone a diferenciação entre Atividade Meio e Atividade Fim nas relações de trabalho. Pazzianoto declarou ser “nefasta” a distinção, que causa “insegurança”, e que ela é a causa das distorções a que se buscam solucionar na comissão. “Precisamos de uma lei simples, de fácil entendimento e que corresponda à realidade das contratações. Para isso, a lei precisa definir o que é um contrato entre duas empresas, a empregadora e a empregada, regida pelo Código Civil, que proteja a parte mais vulnerável de forma clara. Para isso, é preciso que o tomador fiscaliza e também seja fiscalizado mensalmente sobre as responsabilidades que devem ser rigorosamente cumpridas. Terceirização é um fenômeno natural da economia moderna e precisa ser claramente regulamentada”.

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), relator da Comissão Especial, ponderou que é necessária uma definição do volume dessas contratações. Para o parlamentar, há um exagero a ponto de “construtoras não mais construírem, mas contratarem construtores precarizados que façam o trabalho. Há uma vontade implícita de terceirizar tudo”. Também demonstrou preocupação com a sucessão de argumentos penalizam o trabalhador pelas terceirizações, “invertendo a realidade em jogos de palavras. Falam muito em terceirizações pelo mundo, mas não conhecem a realidade das esquinas dos canteiros de obras no Brasil. O que há hoje é uma grande intermediação de mão-de-obra no Brasil”. E encerrou: “Vamos buscar o entendimento aqui. Vamos resgatar o cerne da questão. Vamos construir um belíssimio relatório, com respeito mútuo, que poderá ser um divisor de águas histórico nessa questão, o ponto de equilíbrio tão esperado”.

Estiveram presentes a CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil); NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e CTB (Confederação Nacional dos Trabalhadores. E as confederações patronais: CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras); CNS (Confederação Nacional de Serviços) e CNS (Confederação Nacional de Saúde). No dia 06 de agosto, o debate incluirá a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho); ANTP (Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho); o ministro do Trabalho e Emprego (Carlos Lupi); o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República (Gilberto Carvalho); e o professor da USP José Pastore.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação
Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

Aprovada fiscalização do Banco Central na transição da moeda

2011-06-29T16:46:00.001-03:00

Deputados querem saber porque o BC tomou partido dos bancos na briga pelo pagamento dos poupadores na transição do cruzeiro Novo para o Cruzado

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (29), a Proposta de Fiscalização e Controle do Banco Central, que assumiu um papel de defensor dos bancos no Superior Tribunal Federal (STF), da disputa pelo pagamento dos valores apropriados dos poupadores pela conversão do Cruzeiro Novo para o Cruzado como moedas nacionais. Na ocasião, quase metade do dinheiro guardadosumiu por conta da inflação. O Banco Central argumenta que, caso os bancos saldem suas dívidas, o impacto financeiro fecharia as instituições – o que causou estranheza nos mais diversos setores e até em ministros do STF. Sob pressão progressiva dos poupadores e de decisões judiciais, os bancos jogaram a batata quente para o Banco Central, que interferiu em favor das instituições financeiras, descumprindo seu papel regulador.

O relator da PFC aprovada na Comissão, deputado Reguffe (PDT-DF), foi ovacionado. “Queremos saber quais foram as motivações que levaram a essa inversão. Ao invés de cumprir seu papel regulador, o BC tomou partido em um caso que envolve cifras altíssimas, e onde não se explicam como se chegaram a esses valores”. Segundo os autores da proposta, deputados Ivan Valente, Carlos Sampaio, Ana Arraes e Celso Russomanno, os direitos dos poupadores vêm sendo reconhecidos pelo Judiciário, que percebe a recusa do Banco Central em esclarecer ao Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) questões importantes, como a metodologia utilizada para chegar ao número que vem sendo divulgado e quais critérios e cronograma de pagamento dos poupadores que levariam a tais valores.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação

Deputado Roberto Santiago (PV-SP)

SUS terá meta de atendimento

2011-06-29T15:47:00.001-03:00

Novo ministro assume problemas no SUS apontados pelo presidente da Comissão de defesa do Consumidor:
É preciso mais investimentos que devem ser melhor administrados

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse na segunda-feira (27) que uma de suas metas em sua gestão será a implantação de um mecanismo para garantir atendimento com qualidade e em curto tempo no Sistema Único de Saúde (SUS). Sem detalhar como funcionará o mecanismo, que o novo ministro chamou de indicador nacional de garantia de qualidade de acesso, Padilha afirmou que essa será sua “obsessão” na pasta. Padilha defendeu a regulamentação da Emenda 29 para aumentar o montante de dinheiro para a saúde. O novo ministro citou pedidos da presidenta Dilma Rousseff para a pasta, como a implantação da Rede Cegonha, sistema com serviços de saúde focados na mulher e na criança, uma das promessas de campanha da petista. Outras recomendações são a instalação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e que o ministério lidere o combate ao consumo de crack no país. “E assumiu: É verdade que precisamos de mais recursos, mas é verdade que precisamos investir mais e melhor os recursos de que dispomos hoje”. A necessidade de mais investimentos que devem ser melhor gerenciados, e a dependência de serviços privados têm sido um dos principais focos de debates promovidos pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), desde que assumiu a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor.

"Os planos de saúde lucram R$ 60 bilhões por mês para não atender! O orçamento igual ao do ministério da saúde para irrigar todos os municípios e capitais em postos de saúde e hospitais públicos - incluindo infra-estrutura, manutenção e salários. O resultado é esse: o plano de saúde repassa o mísero valor de R$ 20,00 por uma cesariana para o médico, que faz daquele jeito, coitado, tem pressa porque senão morre de fome. Aí o paciente desemboca no SUS, as Santas Casas, e nem os postos de saúde oferecem auxílio porque, absolutamente sem verba, também não recebem o repasse que os próprios planos deveriam pagar, segundo a lei. E enfim, o consumidor não tem para onde correr. Voltamos à idade média nessa área porque a Agência Nacional de Saúde (ANS) não faz o que deveria fazer: fiscalizar. Quem não tem parente ou um amigo médica está perdido”. E conclui: “O SUS que contribuiu para erradicar a poliomielite no Brasil é o mesmo que deixa crianças e adultos morrerem de dengue. No país que exibe um dos mais bem-sucedidos tratamentos públicos de Aids do mundo, pessoas esperam meses por consultas para doenças menos complexas. Uma rede com programa de transplantes que figura entre os maiores do planeta não significa, necessariamente, facilidade para fazer uma simples ecografia. Completando 20 anos de existência, o SUS é sinônimo de contradições abissais que precisam ser sanadas”.

Carolina Mourão

Assessoria de Comunicação do deputado Roberto Santiago (PV-SP)